O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) está no centro das atenções essa semana, após operação realizada pelo Ministério Público e Polícia Civil, para combater possíveis fraudes em processos licitatórios destinados à contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica. Além de Divinópolis, a operação também atingiu às previdências municipais de Belo Horizonte, Nova Lima e Santa Luzia.
Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do Diviprev e também na residência da superintendente do Instituto, foram apreendidos computadores, celulares e documentos. Além da apreensão, a superintendente também foi afastada do cargo, em cumprimento a ordem judicial. As investigações continuam e tão logo sejam concluídas, o MP poderá ou não apresentar denúncia contra os suspeitos. O MP estima que o prejuízo causado ao Instituto seja superior a R$ 76 mil.
No meio dessa crise, a Prefeitura de Divinópolis protocolou na Câmara Municipal o novo projeto de segregação de massas, cujo objetivo, segundo sua justificativa, é buscar o “equilíbrio financeiro e atuarial bem como atender à exigência da Secretaria de Previdência”. O Executivo garante que a proposta apresentada, através do Projeto de Lei Complementar 01/2019, não vai mexer nos vencimentos dos servidores. “A alteração ora proposta não irá repercutir nos vencimentos dos servidores, já que o presente projeto trata somente do plano de amortização do déficit atuarial de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos municipais”, diz a justificativa da proposição.
MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
Embora o Executivo tenha pressa em aprovar essa proposta, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), está trabalhando nos bastidores para evitar que o projeto seja colocado em votação na Câmara Municipal. O Sindicato entende que qualquer votação ligada ao Diviprev nesse momento, constitui um risco, já que o Instituto está sob investigação do Ministério Público.
Nesse sentido, a presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada dos diretores Demetrio Bento da Cruz, Lucilândia Alves e Geise de Fátima Silva, esteve na Câmara Municipal na tarde desta quartafeira (6) para entregar um ofício a cada um dos vereadores, pedindo que nenhum projeto relacionado ao Diviprev seja votado até que os fatos envolvendo o Instituto sejam esclarecidos pelo MP.
Os representantes do Sintram estiveram em todos os gabinetes e no ofício entregue aos vereadores, o Sindicato justifica o pedido: “Diante do grave quadro que afeta o Diviprev, com o MP e a Polícia Civil em ação conjunta (…) e da falta de clareza na proposta de segregação de massas, em respeito à deliberação em assembleia dos servidores, que decidiu pelo aprofundamento dos estudos com relação a essa matéria, necessitamos da garantia de que nosso futuro trabalhista, com vistas a uma aposentadoria digna, seja preservado. Por essa razão, [solicitamos] que não se altere a atual situação da Previdência Municipal, sem que sejam esclarecidas todas as dúvidas”.
Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal desse ano, o vereador Edson Sousa (MDB) foi o único parlamentar a se manifestar sobre o assunto. Em pronunciamento no plenário, ele já se posicionou contra a votação de qualquer proposta envolvendo o Diviprev. “Que isso, gente! Não podemos votar isso agora. Essa vergonha do Diviprev, com Ministério Público, Polícia Civil, afastamento [da superintendente] e querendo votar um projeto dessa natureza enquanto não apurar tudo? Isso é brincar com o servidor. É sonhar que alguns aqui estão dopados ou são idiotas. De minha parte, vou fazer o que for possível para impedir a votação desse projeto”, atacou o vereador ao se posicionar contra a votação especialmente do projeto de segregação de massas.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Também na tarde desta quarta-feira, o diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, acompanhado do diretor financeiro, Marco Antônio Pinto, e do advogado do Sindicato, José Maria Marques, esteve no Ministério Público, onde o mesmo pedido foi formalizado ao Promotor de Justiça, Gilberto Osório Resende, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. No ofício endereçado ao promotor o Sindicato pede uma manifestação do MP junto à Câmara Municipal “no sentido de suspender a tramitação dos projetos que dispõem sobre o Diviprev, enquanto não se conclui a investigação das denúncias” de irregularidades em procedimentos licitatórios. “Entendemos que diante da gravidade das denúncias feitas contra a gestão do Diviprev, não é correto votar agora qualquer projeto relacionado ao Instituto”, disse o diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa.
