Depois de uma dura batalha nos bastidores, com resistência do presidente da Câmara Rodrigo Kaboja (PSD), que tentou adiar a votação para depois das eleições, finalmente os vereadores de Divinópolis aprovaram na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 002/2020 que altera as contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Divinópolis. Com a aprovação da proposta, os servidores passarão a recolher ao Instituto de Previdência da categoria (Diviprev) a aliquota progressiva, que estipula percentuais mais baixos para quem ganha menos e mais altos para quem ganha mais.
O Projeto, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), estava tramitando na Câmara desde março e sua versão original previa a alíquota linear de 14% para todos os servidores. Embora a proposta ainda não tivesse sido aprovada, o prefeito já havia atropelado a legislação e o percentual de 14% já vem sendo cobrado dos servidores desde março.
A proposta no seu formato original desagradou integralmente aos sindicatos representativos dos servidores municipais. Desde que a projeto foi protocolado na Câmara, que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato do Ensino Municipal (Sintemmd) se empenharam para a que a alíquota linear não fosse aprovada pelos vereadores. “Não poderíamos aceitar essa alíquota de 14% para servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Seria uma punição para mais de três mil servidores que sobrevivem com tanta dificuldade. Recolher 14% tiraria quase R$ 500,00 do salário de cada um, o que seria um absurdo”, afirmou a presidente do Sintram após a aprovação do projeto.
Para se chegar a alíquota progressiva, o Sintram buscou o diálogo com a Câmara. A alteração no Projeto de Lei original foi possível graças à emenda 20/2020, de autoria do vereador Renato Ferreira. “A aplicação da progressividade das alíquotas de contribuição dos servidores é uma garantia de realização de justiça fiscal em relação ao pessoal ativo e inativo, de modo a exigir dos servidores que percebem menor remuneração valores menores de contribuição previdenciária, e dos servidores que percebem maior remuneração valores maiores de contribuição previdenciária”, destacou Renato Ferreira.
VOTAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar 002/2020 só foi votado hoje após uma grande pressão exercida pela diretoria do Sintram, que na semana passada se reuniu com os vereadores. Numa reunião tensa, os sindicalistas deixaram claro que não aceitariam que a votação continuasse sendo adiada. Na segunda-feira (5) o Sintram enviou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia na sessão ocorrida hoje. Entretanto, Kaboja se negou a atender ao pedido do Sindicato e o projeto não foi colocado na pauta. O projeto acabou entrando por inclusão, com voto favorável de todos os vereadores presentes no plenário. A única ausência da reunião foi do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), que embora estivesse na Casa, não apareceu no plenário e no painel constava sua ausência. O projeto foi incluído na ordem do dia por iniciativa do vice-presidente, Ademir Silva, que presidiu a sessão.
EMENDA
Inicialmente foi votada a emenda do vereador Renato Ferreira, que foi aprovada por 13 votos favoráveis. Dois vereadores não votaram a emenda, pois não se encontravam no plenário no momento da votação. Com a emenda aprovada, foi a vez da votação do Projeto e somente o vereador Ademir Silva não votou, já que presidia a sessão. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e agora será encaminhado ao prefeito Galileu Machado para ser sancionado e transformado em lei. Até que a lei seja sancionada e publicada, continuará sendo cobrada a alíquota linear.
SINTRAM
A sessão da Câmara de hoje foi acompanhada pela diretoria do Sintram, representada pela presidente Luciana Santos, e pelos diretores Wantuil Alves, Lucilândia Monteiro e Paulo Machado. Para a presidente, foi uma grande conquista a aprovação do projeto. “Lutamos muito para que esse projeto fosse aprovado antes das eleições. Foi uma vitória do servidor, através da sua representação, que é o nosso Sindicato. Temos que agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente à proposta, pois sabíamos que era uma discussão polêmica, mas os vereadores mostraram sensibilidade e entendimento de que o servidor precisava ter seus direitos preservados”, disse Luciana Santos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram