DEZEMBRO DE 2017: arquitetos e engenheiros civis da Prefeitura foram convocados para uma reunião com vereadores. O objetivo foi cobrar explicações da categoria pela demora na aprovação de projetos da construção civil.
A Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Lei Orgânica do município, encaminhou ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunicando a tramitação do Projeto de Lei 67/2019 de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB) e solicitando o parecer sobre a proposta. O Projeto altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais de Divinópolis e cria 10 novos cargos de curso superior.
Desde 2018, todos os projetos que tratem de temas relacionados aos servidores municipais de Divinópolis, obrigatoriamente precisam do parecer do Sintram antes de ir a plenário para votação. É o que determina a Emenda à Lei Orgânica, aprovada em dezembro de 2018. A emenda enumerou várias situações em que o parecer do Sintram é obrigatório para a votação de propostas relacionadas aos servidores, entre elas a alteração no inciso II, do artigo 41, que ficou assim: “II – criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou indireta, ouvido o sindicato representativo da categoria, que encaminhará parecer opinativo circunstanciado da proposição”. Como o Projeto 67 trata da criação de novos cargos no município, o Sintram já foi comunicado e está analisando a proposta para que o parecer seja emitido.
De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o departamento jurídico do sindicato já iniciou os estudos da proposta. “De imediato não podemos tecer nenhum juízo de valor sobre a criação desses cargos, já que ainda não temos o parecer dos nossos advogados. De todo modo, a criação de novos cargos nesse momento, é preciso ser feita somente depois de muito estudo e muita análise, especialmente do impacto que pode causar à folha de pagamento. É bom lembrar que em outubro, o prefeito suspendeu uma gratificação que seria concedida aos profissionais da saúde que atuam na atenção primária, argumentando que a folha de pagamento já está próxima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se é assim, a criação de novos cargos também seria temerária, pois haverá pressão na folha. Vamos aguardar o parecer dos nossos advogados para nos posicionar”, argumentou o vice-presidente.
10 CARGOS
O Projeto 67/2019 começou a tramitar na Câmara no último dia 21 e já foi distribuído para as Comissões responsáveis pelos pareceres sobre legalidade e constitucionalidade. A proposta altera o PCCS dos servidores municipais criando 10 novos cargos de ensino superior. O prefeito quer aumentar o número de arquitetos de nove para 14 vagas e, de 20 para 25 vagas, o quadro de engenheiros civis.
O prefeito Galileu Machado, na justificativa ao projeto enviada à Câmara Municipal, argumenta que diante da “crescente demanda e a necessidade de bem atender aos munícipes, não acarretando prejuízo aos serviços prestados, faz-se necessário, a ampliação do quadro de servidores (…)”. Embora a previsão seja de criação de 10 novos cargos de curso superior, Galileu salienta que “o projeto não apresenta, de imediato, impacto nos gastos do Poder Público e, em qualquer caso, quando estes vierem a ocorrer obedecerão estritamente os limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Entretanto, mais adiante em sua justificativa, o prefeito se contradiz, afirmando que a administração não se omitiu de que “a ampliação do quadro de servidores causará, sim, impacto futuro no orçamento. Entretanto, tal impacto será compensado pela melhoria do serviço público”. O prefeito finaliza a justificativa acrescentando que “cabe frisar também, que o impacto financeiro máximo, previsto pelos técnicos fazendários, somente será alcançado quando houver ocupação efetiva da integralidade do quadro de servidores”.
ATRASOS
No dia 4 de dezembro de 2017, a Câmara Municipal realizou reunião para debater a constante demora nas analises e aprovações dos projetos na área da construção civil do município. Praticamente todos os engenheiros e arquitetos lotados na Prefeitura compareceram ao encontro. Eles justificaram a demora nas aprovações por falta de analistas e às muitas exigências para aprovação de projetos Entretanto, de acordo com a classe, o principal motivo para a lentidão na aprovação “se deu após a publicação da Portaria 03/2016 que prevê o prazo de 30 dias para a aprovação dos projetos, sendo que anteriormente o serviço de análise era feito no prazo de 24 horas”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram