Em reunião tensa na Câmara vereadores saem pelas portas dos fundos para evitar confronto com servidores
A cidade de Bambui revive o drama do ano passado, quando uma empresa terceirizada deixou de honrar seus compromissos e mais de 140 trabalhadores ficaram sem salários, além da suspensão da prestação de serviços imprescindíveis, como limpeza urbana. O caso da Franpav, empresa contratada a peso de ouro pela gestão passada para terceirizar serviços de limpeza, segurança, entre outros, deve servir como exemplo para o que a atual gestão pretende implantar no serviço público municipal de Bambui. Só que agora em proporções muito maiores, já que quase a metade do serviço público da cidade poderá ser entregue a organizações sociais, que são entidades filantrópicas de fachada, que causaram estragos onde esse modelo foi adotado.
O prefeito de Bambui, Firmino Júnior (Podemos), que controla a Câmara Municipal com voto liquido e certo de nove vereadores, entre eles os quatro ocupantes da Mesa Diretora, conseguiu passar na calada o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que extingue 20 cargos, com 150 vagas.
Em nota divulgada na semana passada, o prefeito Firmino Júnior tentou passar a imagem de que a proposta é positiva, quando na verdade maquiou os esclarecimentos oficiais. É claro que o servidor efetivo hoje não será afetado, mas a extinção do cargo no Plano de Carreira, conforme prevê o projeto aprovado, indica que à medida em que as vagas forem sendo desocupadas por motivos diversos pelos efetivos, a terceirização ganhará espaço dentro da Prefeitura.
O Projeto aprovado é claro. O artigo 8ª diz: “O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será realizado mediante Processo Seletivo Simplificado, caso em que serão aplicáveis o regime de natureza administrativa e normas de direito público ou mediante terceirização, Contrato de Gestão ou Termo de Parceria, caso em que será aplicável o Regime Celetista”.
ORGANIZAÇOES SOCIAIS
Para garantir a entrega do serviço público para organizações sociais, também no dia 19 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 21/2025. O projeto autoriza o prefeito a “qualificar organizações sociais” para assumirem o controle do serviço público através da terceirização. Com isso, extinguindo-se os cargos, começará o processo de desmonte da máquina pública, passando o serviço a ser prestado por terceiros.
Em um comentário postado em rede social, a professora Danielle Valadão definiu em poucas palavras o que o prefeito Firmino Júnior pretende fazer na cidade. “Entregar quase todas as áreas públicas — educação, saúde, cultura, administração — a um consórcio externo é abrir mão da autonomia da cidade. É apagar a identidade de Bambuí em nome de contratos de gabinetes (…) Bambuí não precisa de maquiagem institucional. Precisa de compromisso real com o povo, com escuta ativa e políticas feitas por quem conhece o território”, disse a professora.
PREVIBAM
Na nota divulgada na semana passada, o prefeito Firmino Júnior mais uma vez maquiou a verdade, ao falar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bambuí (Previbam). O prefeito mente ao afirmar que o Instituto não será atingido. A terceirização implica em reduzir as contribuições previdenciárias ao Instituto. Na prática, isso significa que ficará cada vez mais difícil reduzir o déficit atuarial do Instituto, uma vez que haverá redução de receita. O Instituto está fechando no vermelho desde 2019 e a redução nas contribuições coloca sob forte risco sua sobrevivência.
NA CÂMARA
Na noite desta segunda-feira (16) quase 100 servidores lotaram o plenário durante a reunião da Câmara Municipal. Mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) os servidores realizaram uma manifestação pacífica contra a terceirização em massa do serviço público e contra os 11 vereadores que votaram a favor do projeto.
Liderados pelas diretores do Sintram, Lucilândia Monteiro, Amerci Teodoro e Vantuil Alves – que chegaram a Bambuí nesta segunda-feira (16), os servidores apelaram aos vereadores para rever a medida. Os vereadores Priscila Pedro de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB) e José Fábio (PDT), pediram perdão publicamente aos servidores por terem sido favoráveis ao projeto.
Depois de fazer a mea culpa, a vereadora Priscila da Saúde se engajou ao movimento dos servidores pela derrubada do Projeto aprovado. Ela solicitou aos seus advogados um parecer jurídico sobre a matéria. Com base em uma decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado concluiu que o projeto aprovado pela Câmara é inconstitucional, embora tenha recebido pareceres favoráveis das Comissões da Câmara.
Já o 2º secretário da Mesa Diretora, José Fábio (PDT), que também pediu perdão aos servidores por ter votado a favor do Projeto, disse que vai pedir a convocação do prefeito Firmino Júnior na Câmara, para que ele dê explicações sobre a iniciativa antes que a proposta seja sancionada e transformada em lei.
O presidente da Câmara, Luciano Cardoso, o Luciano da Creche (Republicanos) impediu o Sintram de utilizar a Tribuna Livre durante a reunião para expor a situação aos servidores. “A gente lamenta que a Câmara, como um todo, não esteja contribuindo com o debate. A censura que nos foi imposta pelo presidente da Casa é vergonhosa, pois nossa manifestação é pacífica e nossa meta é proteger os servidores e, por consequência, os cidadãos. Queremos evitar o desmonte da máquina pública e garantir a continuidade dos serviços para a população”, afirmou a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro.
Os outros nove vereadores, que acatam todas as ordens do prefeito e funcionam apenas como vassalos do Executivo, permaneceram calados. Ao fim da reunião, de forma vergonhosa, esses nove vereadores saíram pelas portas dos fundos para evitar confrontos com os servidores. São eles: Luciano Cardoso – presidente; João Pedro da Reciclagem (PRD) – vice-presidente; Giulyene Campos, a Juju Campos (Podemos) – 1ª secretária; Adriana Gonçalves, a Adriana da Saúde (União), Anderson Miguel (PP), Mario Sérgio Pereira, o Serginho da Saúde (Avante), Robson Frazão, o Robinho (União) e Virginia Pereira, a Virginia Nutricionista (Solidariedade). Já o vereador Werner de Carvalho, o Gordinho da Usina (PDT), se acovardou e nem apareceu na Câmara, mandando um atestado médico.
PARALISAÇÃO
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, por motivo de agenda, chegou a Bambui nesta terça-feira (17) e assumiu a liderança do movimento. “O prefeito se negou a receber o sindicato, portando não temos outro caminho a não ser a greve por tempo indeterminado. Infelizmente o prefeito quer o confronto. Estamos fazendo o possível para evitar isso. Pedimos a compreensão da população, pois o que estamos fazendo é para o bem da cidade, para evitar que amanhã o serviço público se transforme em cabide de emprego”, declarou Marco Aurélio Gomes.
Mobilizados pelo Sintram, os servidores iniciaram uma paralisação as 8h desta terça-feira (17). Todos os procedimentos legais para o início do movimento foram adotados pelo Sindicato. O Executivo foi comunicado do estado de greve, deflagrado em assembleia realizada pela classe no dia 20 de maio.
Dos 400 servidores da Prefeitura, apenas 10% continuam prestando serviços, conforme determina a Legislação. A categoria permanece concentrada em frente a Prefeitura por onde já passaram a vereadora Priscila da Saúde e Théo Lucas, assessor da deputada federal Ana Pimentel. Em rápidas palavras aos servidores, Théo Lucas alertou que o projeto é o desmonte do serviço publico e destacou que o impacto maior será no Previbam, afetando os servidores que já estão aposentados e os que vão aposentar no futuro.
NEGOCIAÇÃO
O prefeito Firmino Júnior tentou barrar o Sindicato das negociações. O prefeito propôs receber dois servidores de cada setor paralisado para negociar, porém sem a presença do sindicato. Entretanto, os servidores não aceitaram essa imposição do Executivo e só vão sentar em uma mesa de negociação com a presença do legítimo representante da categoria, o Sintram.
No início da tarde, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, protocolou um ofício na Prefeitura encaminhado ao prefeito informando que ele tem prazo de 72 horas, a partir do recebimento do documento, para abrir as negociações com a participação do Sindicato. Findo esse prazo, caso o prefeito não tenha aberto a negociação, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (23).
O presidente do Sintram criticou a postura do prefeito. “Lamentável a atitude do prefeito em tentar excluir o sindicato da negociação. Atitude lamentável e autoritária, de quem não tem o mínimo traquejo e nem argumentos para negociar. O Sintram é o legítimo representante dos servidores e como tal, conforme é o desejo da categoria, só haverá negociação com a participação dos servidores e do sindicato”, esclareceu Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Fotos: Pedro Gianelli
Sintram Comunicação