Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União) definiram em assembleia geral extraordinária convocada pelo sindicato da classe, Sitraemg, no último dia 27 de novembro,  uma série de atividade de mobilização em defesa dos direitos sociais e da  Justiça do Trabalho. A categoria está unida e agendou ato de protesto para amanhã (19), em Belo Horizonte, na porta do Tribunal Regional do Trabalho (Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto), a partir das 12h, para denunciar à sociedade os retrocessos sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores propostas pelo governo Bolsonaro através das PECs 186/19 (Emergencial), 187/19 (Fundos Públicos),  188 (Pacto Federativo) e a MP 905/2019.

Elimara Gaia, diretora executiva do Sitraemg, alerta que é preciso o povo brasileiro se mobilizar contra essas propostas que trarão prejuízos não só aos servidores, mas para toda a sociedade brasileira. “Mobilizem-se. Não importa em quem você votou. Este é o momento de se unir e reagir em defesa dos direitos dos servidores e da população”, alertou.   A diretora explica que as PECs propostas pelo governo Bolsonaro “traiçoeiramente nomeadas de Programa Mais Brasil” constituem na verdade um pacote de desmonte do estado e dos serviços públicos. Além disso alerta que a MP 905/2019 representa a ampliação da Reforma Trabalhista de modo a reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Foi definido, em assembleia do Sitraemg, que os servidores do Judiciário Federal de Minas Geral estarão  presentes no calendário de mobilizações nacionais definidos pelas centrais sindicais no dia 26 de novembro contra esses retrocessos.  A proposta é também mobilizar a categoria através da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, para que também mobilize os servidores, em âmbito nacional, em torno da pauta das centrais e de bandeiras específicas da categoria, como: a defesa da Justiça do Trabalho, que está ameaçada de extinção pela PEC de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC/PR, que aguarda a obtenção do número de assinaturas necessárias para tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, e a regulamentação da data-base.

AÇÕES

Apesar do fim do ano estar próximo, as ações do Sintraemg já foram traçadas e estão sendo executadas para mobilizar os servidores e conscientizar à sociedade. Segundo Elimara a luta deverá se estender pelo ano de 2020,  inclusive com indicativo de greve da categoria para o dia 18 de março.  “Já estamos com várias programações, inclusive para o dia 19/12, teremos uma agitação na porta do TRT da Rua Mato Grosso, 468, a partir das 12 horas, em Belo Horizonte, “Carnaval e luta”, com a participação de vários sindicatos de outras categorias. Lá estará o bloco “A Justiça não é cega”, que é composto por filiados do SITRAEMG, para, com muita batucada, animar os protestos, dos presentes, contra as três PECs de desmonte do Estado (PEC Emergencial, Pactual e dos Fundos) a tal “Mais Brasil” e também contra a Reforma Administrativa”, explicou Elimara.

Segundo ela o propósito de fazer a manifestação em frente à Justiça do Trabalho é justamente em razão da MP 905/19 (Carteira Verde e Amarela) que acaba de vez com todos direitos trabalhistas e consequente extinção da Justiça do Trabalho, amplia a Reforma Trabalhista e reduz ainda mais os direitos dos trabalhadores. “O objetivo dessa ampla mobilização é evitar que vá adiante essa pauta maldita contra os trabalhadores das empresas privadas, servidores e a população, com a redução dos serviços públicos, iniciada por Temer e intensificada pelo governo Bolsonaro. Não satisfeito, o governo também apresentou ao Legislativo uma proposição de lei que trata do “excludente de ilicitude” e, se aprovada, dará “carta branca” às forças policiais para agredir e matar durante operações policiais contra criminosos, reintegração de posse nas zonas rurais e manifestações dos movimentos sociais e sindicais”, alerta a diretora.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O governo Bolsonaro promete enviar ao Congresso em fevereiro de 2020 proposta de reforma administrativa, a qual Elimara afirma que será uma verdadeira “pá de cal” nos direitos dos servidores públicos e do serviço público. “A reforma prevê o fim da estabilidade no serviço público, exigência de experiência prévia nos concursos públicos, ampliação do tempo de estágio probatório (de 3 para 10 anos), atrelamento da remuneração ao mérito, enxugamento do quadro, mudanças na jornada e regras rígidas na avaliação. Aumentando ainda mais o número de assédio moral, sofrimento constante nas relações de trabalho.  Essa Reforma não é só um ataque ao servidor público, mas ao serviço público em geral”, alertou a diretora.

LUTA

A diretora alerta que é preciso denunciar e lutar contra essa retirada de direitos do povo brasileiro. “Esse governo neoliberal quer uma mão de obra escrava e barata. (…) O Serviço Público é de extrema importância para a população brasileira, o povo brasileiro não tem noção do que possa acontecer se essa Reforma Administrativa passar. O governo não pode abandonar seu povo à merece da própria sorte, insensível ao povo brasileiro, adotando uma política de reforma administrativa sem responsabilidades, querendo tornar o Brasil numa empresa privada, demitir na hora que quiser, sem direitos. Precisamos lembrar que o Brasil é uma nação, do povo brasileiro”, alertou.

Confira as ações sociais e da JT aprovadas na Assembleia do Sitraemg, de 27/11

1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.
2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.
3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.
5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.
6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.
8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.
11. Realizar em 12 de fevereiro uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.
13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.
14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.
15. Promoção de ações junto a sociedade através dos nossos canais de comunicação, esclarecendo a necessidade de lutar em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.
16. Intensificar o trabalho de base, com maior participação dos servidores, junto aos parlamentares em Brasília, inclusive nos estados e municípios.
17. Fazer ações conjuntas com os três poderes para causar impacto e repercussão na mídia.
18. O representante de Minas defender na Ampliadinha da Fenajufe a convocação de uma ampliada, onde a base dos estados vão poder votar e definir um calendário de mobilização.
19. Definição de um calendário nacional da Fenajufe com orientação para os sindicatos promoverem ações, antecipando o calendário proposto pelas centrais.
20. Defender a reposição salarial e data-base.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram