Secretária de Educação do Estado evita falar sobre o piso salarial dos professores em reunião na Assembleia

 

O pagamento do piso nacional de educação garantido por meio de reajuste dos servidores aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nomeação de mais 20 mil professores já aprovados em concurso, mais transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e, ainda, denúncias de fechamento de escolas por todo o Estado sem consulta prévia à comunidade escolar.

Essas foram as cobranças mais contundentes feitas à secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna. A secretária foi sabatinada pelos parlamentares no segundo encontro da programação do 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, iniciativa que busca aprimorar a função fiscalizadora do Parlamento mineiro.

A reunião foi comandada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve ainda a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência como convidada.

Com cartazes reforçando, sobretudo a cobrança do pagamento do piso nacional e pedindo a realização de concurso público e nomeação dos já aprovados, dezenas de trabalhadores da educação ocuparam as cadeiras do Auditório José Alencar na ALMG para acompanhar o encontro.

Após uma apresentação inicial da secretária sobre as principais ações de sua pasta, ao longo da sabatina Beatriz Cerqueira chegou a suspender a reunião para cobrar de Julia Sant’Anna respostas imediatas e objetivas aos seus questionamentos.

A deputada insistiu, por exemplo, que a secretaria explicasse quais “amarras jurídicas” conforme declaração recente do governador Romeu Zema à imprensa impedem o Executivo de dar o reajuste salarial adicional aos servidores da educação. A pergunta ficou sem resposta.

PISO NACIONAL

No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um percentual maior de reajuste para a educação (33,24%) além do previsto em projeto do Executivo (10,06%), mas, segundo Beatriz Cerqueira, em sua decisão o órgão nunca colocou em dúvida a legalidade do piso nacional, previsto em lei federal. “O governo estadual continua devendo o piso, a discussão é apenas se a Assembleia poderia fazer isso por meio de emenda parlamentar”, criticou a deputada.

A presidente da Comissão de Educação ainda cobrou da secretaria medidas para viabilizar a nomeação de todos os já aprovados em concurso da área, já que trabalhadores temporários estariam sendo dispensados e outros cedidos para outras áreas do Executivo.

Diante das respostas evasivas da secretária, que atribuiu a iniciativa de algumas medidas a outras pastas do Executivo, como as secretarias de Planejamento e de Governo, Beatriz Cerqueira cobrou mais respeito com o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Em sua apresentação e nas respostas dadas aos parlamentares, a secretaria Julia Sant’Anna defendeu as ações da pasta e respondeu a questionamentos específicos. Sobre maior amparo aos estudantes autistas, por exemplo, ela lembrou que está em andamento a implementação de Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREIs) nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE).

A secretária lembrou que a retomada das aulas presenciais ainda em novembro do ano passado tem levado a pasta a atuar em ações de sondagem e nivelamento das turmas, com avaliação diagnóstica e reforço escolar contemplando 1.422 escolas e mais de 54 mil estudantes.

Ela também informou que já foram contratados 460 psicólogos e assistentes sociais em atendimento à Lei Federal 13.935, de 2019, que já estão começando a trabalhar em cidades priorizadas em função de maior vulnerabilidade. Ela também lembrou a nomeação, em junho e julho, de 2 mil profissionais aprovados em concurso, de outros 4 mil entre agosto e novembro e o pedido, já encaminhado a Seplag, para que os demais 20 mil aprovados sejam também nomeados ou que seja realizado novo concurso público.

Entre outros números, Julia Sant’Anna também destacou a expansão do ensino médio em tempo integral de 2019 para 2022 de 12 mil para 91 mil vagas e de educação profissional de 13.154 mil para 148.815 mil vagas.

Especificamente sobre o pagamento do piso salarial, assunto que mais interessa aos professores, a secretária de Educação do Estado não deu nenhuma resposta conclusiva e procurou se abster de falar do assunto.

Fonte: ALMG
Foto:
Julia Figueiredo Sant’Anna (secretária de Estado de Educação) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) durante reunião na Assembleia (Crédito: Willian Dias/ALMG)