O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta segunda-feira (2) a última audiência dedicada a ouvir as testemunhas apresentadas por defesas e acusação na ação penal sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota eleitoral em 2022.
Logo em seguida Moraes, que é o relator do caso, marcou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios dos oito réus no caso, incluindo o próprio Bolsonaro e sete de seus ex-ministros e auxiliares próximos, entre civis e militares.
Por ordem do ministro, nenhuma das falas das testemunhas foi transmitida ou gravada. Jornalistas puderem acompanhar as oitivas de um telão montado no próprio Supremo. O interrogatório dos réus, porém, deverá ser transmitido, segundo a assessoria do Supremo.
BALANÇO
Ao todo, de 19 de maio a 2 de junho foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas.
A equipe de advogados de Bolsonaro, por exemplo, havia indicado 14 nomes, dos quais oito foram ouvidos, sendo seis dispensadas, incluindo ex-ministros Gilson Machado (Turismo), Eduardo Pazuello (Saúde) e Paulo Guedes (Economia).
A maioria das que foram ouvidas negaram que Bolsonaro tenha conversado com elas a respeito de alguma ruptura da ordem democrática ou reversão do resultado das urnas.
O governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por exemplo, afirmou que Bolsonaro “jamais tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”.
Relato similar foi feito pelo ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que foi enfático ao dizer que “em hipótese nenhuma” discutiu medidas de exceção com o ex-presidente.
“Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto”, também disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro.
Renato de Lima França, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, negou qualquer pedido de Bolsonaro para estudar possíveis medidas de intervenção militar no país.
“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.
Em comum, as testemunhas de defesa do ex-presidente – entre elas os ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) – disseram que ele ficou deprimido e enfrentou problemas de saúde após a derrota na tentativa de reeleição, em 2022.
O ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Bianco, contudo, confirmou que Bolsonaro o consultou, em novembro de 2022, para saber se haveria algum “caminho jurídico” que pudesse permitir o questionamento do resultado das urnas.
ACUSAÇÃO
Testemunhas de acusação inquiridas pela PGR também confirmaram que Bolsonaro conversou com elas sobre a possibilidade de uma intervenção militar no país, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica.
Ambos confirmaram reuniões em que Bolsonaro apresentou a possibilidade de permanecer no poder após o fim do mandato, que segundo os relatos foram realizadas entre o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas.
Freire Gomes e Baptista Júnior disseram ter barrado qualquer plano de ruptura institucional, expressando não apoiarem nenhum tipo de iniciativa do tipo. Os dois divergiram sobre questões pontuais, como a “ordem de prisão” que teria sido feita pelo ex-chefe do Exército ao ex-presidente.
Segundo Freire Gomes, a tal “ordem de prisão” não aconteceu, mas Baptista Júnior sustentou em seu depoimento que ouviu o general alertar Bolsonaro sobre a possibilidade de prisão em caso de tentativa de golpe. O ex-comandante chegou a ser alertado por Moraes sobre a contradição com o que havia dito antes à Polícia Federal (PF).
PRÓXIMOS PASSOS
Depois do interrogatório dos réus, na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados poderão pedir novas diligências e depoimentos, à luz do que tenha sido dito pelas testemunhas e réus.Para isso, em geral, é necessário que tenham surgido novos fatos que justifiquem as medidas adicionais.
Caso não haja novos fatos a serem apurados, a tendência é de que o relator abra prazo para as alegações finais das partes, em que devem ser apresentadas as últimas versões sobre os fatos tanto de acusação como de defesa.
Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e, em seguida, liberar a ação penal para julgamento também pelos demais quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
NÚCLEO 1
A ação penal 2668 tem como alvo os oito réus tidos como “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, apontados pela PGR como os líderes do complô golpista. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, tenente-coronel, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com Agência Brasil