A diretoria do Sintram representada pelo presidente em exercício, Wellington Silva, e pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, esteve presente hoje (28/07) na rádio minas, no Programa Bom Dia Divinópolis, em entrevista com o jornalista Flaviano Cunha. Os diretores detalharam os pontos definidos em assembleia, na última sexta-feira (23/07), pelos servidores para dar seguimento à luta pela revisão salarial, que já deveria estar sendo paga pela gestão Gleidson Azevedo no percentual de 5,2%, desde os salários de março, conforme a lei municipal 8.083 (Lei do Gatilho).

O primeiro ponto abordado na entrevista foi relativo ao indicativo de greve, que constou no edital de convocação. O presidente em exercício, Wellington Silva, explicou que a categoria em razão do momento crítico da pandemia do Covid-19, que a população está vivenciando, decidiu que por agora não será deflagrada a greve, mas o indicativo de greve continuará vigente, podendo em assembleia futura, o funcionalismo decidir pela paralisação das atividades, caso a administração insista na negativa do direito básico dos servidores à revisão salarial.

Outro ponto abordado pelo jornalista Flaviano Cunha foi relativo ao pedido de impeachment, que será protocolado na Câmara contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, devido ao fato do descumprimento da lei do gatilho. O diretor jurídico, Antônio Leonardo, explicou o processo que será executado pelo sindicato relativo a essa deliberação da categoria. Segundo ele, será apresentada denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito devido a descumprimento da legislação e  a situação estará  “nas mãos dos vereadores”,  já que é uma decisão política, podendo o prefeito Gleidson ter o mandato cassado.

Rosa disse que a lei 8.083/2015 garante que servidor de Divinópolis tenha anualmente a revisão salarial, que neste ano foi de 5,2%(IPCA/IPEAD/UFMG) e explicou ainda que a Lei Federal 173/ 2020, em seu artigo 8, inciso VIII,  garante a preservação do poder aquisitivo (compra) do trabalhador, ou seja a reposição da perda salarial que foi corroída pela inflação do ano anterior.  Citou inclusive que várias prefeituras já cumpriram a lei, e não há nenhum impedimento, como vem justificando a atual administração para fugir da obrigação legal.

O diretor citou ainda que os vereadores poderão cometer prevaricação ao não dar retorno ao caso, já que a lei é clara relativo ao que deve ser garantido aos servidores municipais. Conforme definição na  Administração Pública, a prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Antônio disse que é preciso o apoio dos vereadores e neste sentido o sindicato irá dialogar, sendo que é preciso considerar  que hoje o cenário político em Divinópolis apresenta novas situações, a exemplo do vereador,  Edson Souza, que na época do Governo Galileu apoiou os servidores, mas hoje esta como líder do governo.

Câmara e Diviprev

O jornalista Flaviano tratou também do fato desse ano haver uma particularidade devido ao fato da Câmara e o Diviprev não terem também cumprido o gatilho salarial, diferente de quando foi protocolado o impeachment contra o prefeito Galileu Machado. O vice-presidente disse que a situação é ainda mais absurda relativo ao Diviprev, que os aposentados não têm qualquer citação na Lei 173/2020 e a impressão é que houve um acordo entre os representantes para validar a decisão do Executivo de não conceder a revisão salarial neste ano.

O presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior, que sempre aparece em redes sociais ao lado do prefeito Gleidson Azevedo e do próprio deputado Cleitinho Azevedo, que foi quem lançou a atual chapa, foi oficiado pelo sindicato duas vezes relativo ao cumprimento do gatilho salarial e sequer respondeu aos documentos do sindicato, que defende os interesses dos servidores da Casa. Print Júnior se mantém em silêncio durante todo esse tempo, e inclusive uma reunião que ficou de agendar com a Administração e Diviprev, não deu qualquer retorno aos sindicatos.

Denúncias

Na entrevista, foi citada que outras denúncias já protocoladas pelo Sintram não tiveram até hoje retorno da Câmara, a exemplo a interferência do prefeito Gleidson na função de um agente de trânsito na feira do Esplanada. No vídeo, postado em suas redes sociais, Gleidson questiona o trabalho do servidor e ameaça a rasgar uma infração de trânsito, de um motorista que relatou que tinha cometido a infração em estacionar em local proibido, fato que foi destacado nacionalmente. A mesma denúncia foi protocolada no Ministério Público, que já deu retorno ao sindicato.

Fora essa denúncia, o sindicato pediu também, em junho, que fosse investigado pela Câmara assédio moral denunciado pelos servidores contra a diretora de comunicação, que ocupa cargo comissionado na gestão Gleidson, e o presidente da Câmara, que deveria atuar para fiscalizar os atos do Executivo, mais uma vez continua em silêncio. Clique aqui e confira matéria.

Assalariados

Ainda na entrevista, o vice-presidente Wellington Silva citou a realidade dos servidores municipais, que são assalariados e cerca de 90% não recebem salários altos como imagina a população, ao contrário disso precisam dessa revisão para continuar honrando suas despesas. Disse que o valor do salário em 2020, onde você ia no supermercado e comprava um número determinado de mercadorias, já não compra a mesma quantidade, devido a perda salarial em virtude da inflação, que precisa ser corrigida. Citou ainda que os servidores estão em todas as áreas do serviço público, e que são pessoas comprometidas, que prestam serviços essenciais ao cidadão divinopolitano, a exemplo os profissionais do SUS, que estão na vacinação do Covid e nos atendimentos nos postos de saúde, socorrendo a população.

Confira entrevista completa no link: https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/sintram-vai-representar-denuncia-contra-prefeito-na-camara-e-cobra-posicionamento-do-lider-do-governo/

 

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram