A diretoria do Sintram em ofício enviado à diretoria do SindUte/MG, na manhã de hoje (01/09), manifestou apoio e solidariedade à luta dos servidores públicos estaduais contra os retrocessos e retirada de direitos propostos pela PEC nº55/2020 e pelo PL nº46/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do Governo Zema, e que tratam de ampla reforma da Previdência Social e de reestruturação do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
No documento, a diretoria do Sintram manifestou que ano a ano a classe trabalhadora vem convivendo com a retirada de direitos, o massacre dos sindicatos, o achatamento salarial, ou seja, retrocessos históricos, que reduzem drasticamente o poder de compra e a qualidade de vida da classe. Destacou que é preciso luta e resistência para frear essa escalada contra o trabalhador e principalmente garantir a valorização do funcionalismo público, retratado como vilão das contas públicas, no entanto, é engrenagem fundamental na prestação de serviços, atendimento e assistência à população. Sobretudo nesta pandemia, o funcionalismo público mostrou sua importância e necessidade de valorização.
As propostas apresentadas pelo Governo Zema apresentam elevação das alíquotas previdenciárias nos vencimentos, proventos e pensões, bem como estabelecem ampla reforma com mudanças complexas, tais como: aumento nos critérios de idade para aposentadoria; exigência de novas regras de concessão de pensão por morte dos dependentes; possibilidade de contribuição previdenciária nos proventos e pensões, independentemente do valor percebido; possibilidade de estipulação de contribuição previdenciária extraordinária dos servidores ativos, inativos e pensionistas; nova metodologia de cálculo das aposentadorias, pensões e benefícios e dentre outras alterações que impactam diretamente na redução significativa da remuneração de todos os servidores públicos do Estado.
Esfera municipal
A diretoria do sindicato salientou que também na esfera municipal como reflexo da Reforma da Previdência vem lutando para garantir os direitos dos trabalhadores municipais e somente com união e mobilização dos representantes nas esferas políticas é possível fazer frente a essa retirada de direitos do funcionalismo, tanto na esfera municipal e estadual. “Sabemos que a luta não é fácil, mas é preciso mobilizar os representantes (vereadores e deputados) e conscientizá-los, que o massacre à classe trabalhadora não é o caminho para o desenvolvimento e crescimento do nosso país”, diz o ofício, assinado pela presidente Luciana Santos.
O vice-presidente, Wellington Silva, destacou que o sindicato sempre busca ser parceiro nas lutas que envolvem a classe trabalhadora. “Não poderíamos deixar de manifestar o apoio do Sintram aos colegas do Estado contra esses retrocessos impostos pelo Governo Zema. Esperamos que os deputados defendam o direito da categoria e que o funcionalismo estadual não tenha que pagar a conta da má gestão dos gestores públicos. O trabalhador vem sempre sendo penalizado ano a ano, é preciso reverter esse processo e somente com nossa união e luta, que avançamos”, disse.
ALMG
Um novo texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que trata da reforma da previdência do Estado, foi aprovado em reunião desta segunda-feira (31/8/20) pela comissão especial criada para analisá-la, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O relator da matéria, deputado Cássio Soares (PSD), opinou pela rejeição do substitutivo nº 3, encaminhado pelo governador Romeu Zema, autor da matéria, ao Plenário, e apresentou o substitutivo nº 4, que foi aprovado por quatro deputados, com o voto contrário do líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT). A proposta segue para análise do Plenário, em 1º turno. Clique aqui e confira matéria completa: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/08/31_comissao_especial_pec55_substitutivo4.html