Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 89/2021, que promoverá a reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis. A proposta traz como grande novidade a redução dos cargos de confiança, uma antiga reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Para a presidente do Sindicato, Luciana Santos, a princípio o Sintram vê a reforma com bons olhos, embora ainda não tenha feito uma análise técnica da proposta. “O projeto foi liberado ontem, portanto ainda não tivemos tempo para uma avaliação técnica, que permita um posicionamento definitivo. A princípio nos parece que a reforma, pelo menos, vai acabar com parte dos cabides de emprego através dos cargos de confiança e isso é um sinal positivo. Após essa análise aprofundada, aí sim, teremos um posicionamento concreto”, disse Luciana Santos.
Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, é necessário, inclusive, analisar as modificações que vão mexer com o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com alterações no Grau Hierárquico (GH) de 2 a 8. “Não queremos, ainda, antecipar uma avaliação da proposta. É prudente aguardar que todas as alterações propostas sejam analisadas tecnicamente, mas mudanças no PCCS sempre são preocupantes, pois quase sempre há prejuízos para os servidores. Estamos atentos e vamos estudar a proposta com muita calma”, afirmou o vice-presidente.
CORTE NOS CARGOS COMISSIONADOS
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara haverá uma redução de 36,7% no número de cargos comissionados. Na estrutura administrativa em vigor hoje, existem 223 cargos de confiança, dos quais 139 estão ocupados. A reforma promete cortar 82 cargos, reduzindo o total para 141. Como atualmente 139 estão ocupados, a ocupação dos dois restantes se dará após a aprovação da reforma, que prevê a criação de dois novos cargos de confiança para o gabinete do prefeito.
A proposta prevê, ainda, à exceção dos cargos de secretário, que “fica estabelecida a reserva de 50% para preenchimento de cargos em comissão apenas com servidores de carreira”. A proposta cria as funções gratificadas, destinadas ao desempenho de funções de confiança, exclusivamente exercidas por servidores detentores de cargo efetivo. As gratificações vão variar entre 12 e 24 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Segundo o projeto, a gratificação de 12 UPFMDs será paga “em decorrência da complexidade de processos envolvidos”. Já a gratificação de 24 UPFMDs será concedida “em decorrência do risco de gestão e transversalidade das ações”. Em valores de hoje, com a UPFMD a R$ 83,33 essas gratificações seriam de R$ 999,96 e R$ 1.999,92.
Veja como ficará o novo organograma dos cargos comissionados após a aprovação a reforma
FUSÃO DE SECRETARIAS
De acordo com o projeto, será feita a fusão de quatro secretarias. A Secretaria de Agronegócios será fundida com a Secretaria de Serviços Urbanos, sendo mantida a nomenclatura “Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur”. Já a fusão entre a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e a Secretaria de Cultura formará a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer –Semcel).
A reforma vai extinguir os cargos de coordenadoria. Segundo a justificativa do prefeito, as nomeações para esses cargos “são alvo de questionamentos, sob o aspecto da ausência de tecnicidade pertinente, no aspecto jurídico da natureza de cargos de chefia, assessoramento e direção que, à luz da Constituição Federal, coadunam-se com a condição de livre nomeação e exoneração”.
O prefeito garante que as modificações propostas pela reforma permitirá economia anual de R$ 3.525.445,28. “Há quantos anos estamos defendendo isso? Há quantos anos estamos chamando atenção para o inchaço da folha de pagamento promovido pelos cargos comissionados, que até agora, em sua maioria, só serviram para prefeitos acomodar seus apadrinhados políticos, na maioria das vezes sem nenhuma competência para a função. Ao longo dos meus dois mandatos, nossa diretoria tem reivindicado bravamente maior controle dos cargos políticos e há uma boa sinalização para isso. Mas, vamos estudar o projeto e agir com prudência antes de emitir opinião definitiva”, pondera a presidente do Sintram, Luciana Santos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram