A Prefeitura de Cláudio publicou, no último dia 29, a portaria Conjunta SME/SMCG emitidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Administração. A norma dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e contratados durante este momento de pandemia. O Sintram que teve acesso ao documento nesta semana solicitará ao prefeito José Rodrigues Barroso, que as medidas aplicadas aos professores efetivos neste momento de suspensão das aulas, sejam a mesma para os contratados.
A portaria prevê que os servidores efetivos terão a manutenção integral da remuneração, por vista do cumprimento por estes da carga horária obrigatória. O cumprimento integral desta carga horária obrigatória se dará da seguinte forma: 50% computado com planejamento e monitoramento das atividades não presenciais; e 50% através da realização de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada a serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante comprovação de realização e aproveitamento, a ser estabelecidos em ato próprio da respectiva Secretaria.
Já os servidores contratados, os salários serão cortados em 50% justificado pela redução em 50% da carga horária. A análise jurídica do sindicato não apontou ilegalidade na medida, mas a diretoria irá solicitar tratamento igualitário nesta questão, visto que os professores, independente de vínculo com a administração, exercem a mesma função, e ao final da pandemia retornaram as atividades em sala de aula. “O Sintram analisou juridicamente a portaria e a medida não é ilegal, no entanto, a diretoria entende que é imoral, já que um tratamento desigual está sendo dado aos profissionais que exercem a mesma função. Neste sentido, iremos solicitar uma reavaliação do prefeito sobre essa medida que irá penalizar os trabalhadores, e entendemos que a bem serviço público, visando a eficiência e a continuidade dos serviços a serem prestados pelos professores efetivos e contratados, é fundamental conceder aos servidores contratados a mesma tratativa dos efetivos, pois os profissionais da Educação, indistintamente, e pós pandemia, retornarão a sala de aula, para desempenho das mesmas funções”, disse o vice-presidente, Wellington Silva.
Ofício
O oficio da diretoria do Sintram solicitando esse tratamento igualitário aos servidores contratados será enviado ainda hoje (07/05) à administração municipal. “Esperamos que o prefeito acolha o pedido do sindicato. Esse momento de pandemia é difícil para todos os trabalhadores, mas é importante ter medidas realmente, que visem o bem comum e a melhoria na prestação do serviço público. Não podemos pensar em penalizar os trabalhadores devido a natureza do vínculo com a administração. Se esses profissionais exercem a mesma função, porque não dar a chance de qualificá-los,como está sendo feito com os efetivos, podendo assim manter a carga horária e a remuneração”, indagou a presidente.
Confira ofício enviado à Prefeitura, às 15h07, desta quinta-feira (07/05), via email.