04/12/2025 - 14h17
Com Agência Brasil
A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas.
O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas.
O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constituição, prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.
Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.
Em 2017, Jorge Picciani foi solto pela Casa ao lado dos parlamentares Paulo Melo e Edson Albertassi. Em 2019, a Alerj soltou cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.
HISTÓRICO DE PRISÕES
Bacellar não é o primeiro presidente da Alerj a ser preso desde a Constituição de 1988. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) também foi preso quando ocupava o cargo mais alto do legislativo fluminense.
Na ocasião, ele foi preso junto com os deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três foram acusados de receber propinas para favorecer empresas de ônibus.
Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região a 21 anos de prisão. Ele morreu em 2021, em decorrência de um câncer na bexiga.
Além de Bacellar e Picciani, outros ex-presidentes da Alerj foram presos, mas quando não ocupavam mais o cargo de liderança da casa legislativa. É o caso do próprio Paulo Melo, preso junto com Picciani, que ocupou o cargo entre 2011 e 2013, e novamente entre 2013 e 2015.
Sérgio Cabral (MDB) presidiu a Alerj entre 1997 e 1999 e depois entre 1999 e 2001. Ele foi preso na Operação Lava-Jato em 2016. Cabral foi acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propinas.
Ele também foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. Foram várias condenações no contexto da Lava Jato, com penas somadas que ultrapassaram 390 anos. Em 2024, a Justiça anulou três condenações, fazendo com que as ações fossem redistribuídas.
José Nader (PTB) comandou a Alerj entre 1991 e 1992, e depois entre 1993 e 1994. Em 2005, ele foi preso em Tocantins acusado de pesca predatória e porte ilegal de armas. Em 2008, foi um dos alvos da Operação Passárgada da Polícia Federal. Foi indiciado por corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Morreu em 2015, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).
A PRISÃO
Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente, na manhã desta quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun. Após a prisão, a Polícia Federal encontrou R$ 90 mil em espécie no carro do presidente da Assembleia do Rio.
Agentes policiais estiveram na Alerj no início da manhã e cumpriram mandados de busca na sala da presidência. A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio.
Minutos após o depoimento, o parlamentar foi detido preventivamente. Ele é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.
Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias. A meta do novo inquérito é identificar os responsáveis pelo repasse ilegal de informações e esclarecer a conexão com agentes públicos.
De acordo com a nota divulgada pela Polícia Federal, a Operação Unha e Carne busca “combater a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas, o que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.
A ação integra determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635 das Favelas), que delegou à Polícia Federal a apuração da atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio e suas conexões com agentes públicos.
COMPRA E VENDAS DE ARMAS
No dia 3 de setembro de 2025, o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, foi preso por suspeita de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.
Segundo as investigações, ele atuava como intermediário entre fornecedores e integrantes da facção criminosa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação de hoje. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis.