O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está aguardando a marcação da primeira reunião com o Executivo para iniciar as negociações em torno da campanha salarial 2020 dos servidores municipais da cidade. Em assembleia no dia 4 desse mês a categoria definiu a campanha salarial e para que as regras sejam cumpridas dentro dos prazos, as negociações precisam ser concluídas até o final desse mês, já que a data base da categoria é 1° de março.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, informou que o pedido de abertura das negociações foi enviado ao Executivo no dia 5 de fevereiro. “No dia seguinte após a assembleia encaminhamos ofício ao prefeito comunicando as reivindicações definidas pela categoria e solicitando a reunião para abertura das negociações. Agora depende do Executivo e estamos aguardando que a reunião seja agendada o mais breve possível”, explicou.
Até agora a Prefeitura não fez nenhuma manifestação oficial sobre a campanha salarial dos servidores. Conforme assegura a Lei 6.749, modificada pela lei 8.083, os servidores têm direito ao gatilho salarial para garantir a reposição das perdas já a partir de 1º de março. Esse ano, o a revisão a categoria ficou em 5,23%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. A Lei 8.083 definiu o índice medido pelo Ipead como o indexador para a revisão salarial constitucional à qual os servidores municipais tem direito anualmente.
REIVINDICAÇÕES
Os servidores municipais de Divinópolis aprovaram um índice de revisão de 10%. “A categoria quer dentro desse índice a reposição do IPCA de 5,23% e o restante para cobrir as perdas salariais que vêm se acumulando ao longo dos últimos anos. Os 5,23% é inegociável, nós já temos esse direito por lei”, explicou a presidente Luciana Santos. Os servidores também reivindicam a revisão do vale alimentação no valor de R$ 1,00 a cada ano e vinculação da correção do benefício ao IPCA medido pelo Ipead.
Um estudo encomendado no ano passado pelo Sintram ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) concluiu que a Prefeitura de Divinópolis, tem margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder a revisão salarial aos servidores. E isso ficou patente no Demonstrativo da Despesa com Pessoal publicado pela Prefeitura na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com a publicação, a Prefeitura gastou no ano passado R$ 265.875.425,96 para quitar a folha de pagamento e pagamento do 13° salário. Esse valor representou 48,58% da receita corrente líquida do mesmo período, que atingiu a R$ 547.318.304,21.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios podem empenhar até 54% da receita para a folha de pagamento. A Lei estipula como limite prudencial, o índice de 51,30%. Portanto, os gastos da Prefeitura no ano passado para pagamento dos salários, ficaram 2,72% abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram