A subprocudora da República Lindôra Araujo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson. Na peça, a subprocuradora cita que Jefferson cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e de homofobia durante uma entrevista a uma emissora de rádio. O documento foi assinado no dia 25 de agosto.

A subprocuradora também pediu que o STF analise o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado e a possibilidade de que o caso seja julgado por outra instância já que Jefferson não tem foro privilegiado na Corte.

No dia 13 de agosto, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado. Na semana passada, Lindôra Araujo deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar.

No habeas corpus, os advogados informaram que o ex-parlamentar tem estado de saúde frágil e o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento adequado de saúde.

SIGILO

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fossem tornados públicos os autos que motivaram a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Com isso, o processo que o mantém na cadeia desde o dia 13 de agosto agora será disponibilizado pela suprema corte.

Na decisão, Moraes indicou que o sigilo era necessário no momento da operação da prisão, mas que hoje “o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento público”, o que valeria a publicidade do processo.

Entre os crimes que motivaram a prisão estavam calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil
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