Em meio a pressões dos mais variados setores, incluindo representantes do alto escalão do funcionalismo, o presidente da comissão da reforma administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), defendeu um texto que jogue as mudanças para “a frente”. “Ressaltando: todos os direitos adquiridos vão ser mantidos. Vamos trabalhar daqui para frente”. A declaração foi dada em entrevista ao Congresso em Foco após o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), falar da inclusão de juízes, promotores e desembargadores nas reformulações administrativas.
Monteiro disse ter conversado longamente com Maia nessa segunda (14). Hoje os dois voltam a se reunir, desta vez oficialmente, para fechar o plano de trabalho que será apresentado na primeira reunião do colegiado, prevista para ocorrer na quarta (16). O presidente não quis se estender em comentários sobre a fala do colega, mas ponderou que, sob a condução dele, a comissão será pautada pelo diálogo.
“Nós vamos dialogar muito. Eu disse desde o começo da comissão que minha escola é o diálogo. O relator tem legitimidade de colocar isso no relatório e vamos ter a garantia de que todos vão falar. Tudo o que for posto, na comissão, vamos lançar para audiência pública, para debate, de alguma forma vão ter espaço de diálogo aberto”.
Essa afirmação implica, por exemplo, na manutenção da estabilidade dos concursados atuais, mas também a garantia de benefícios, algo que preocupa, por exemplo o setor da segurança pública, especialmente os policiais militares, categoria cara ao presidente Jair Bolsonaro.
A PEC da reforma administrativa (PEC 32/20) foi entregue pelo governo ao Congresso no ano passado. Membros do Poder – juízes promotores e políticos – que concentram o alto escalão, além de militares, ficaram de fora. Enquanto isso, representantes de classes sindicais criticam a manutenção de regras diferenciadas para grupos que estão no topo do funcionalismo e alegam que o documento elaborado pelo governo não é claro sobre os reflexos para os servidores públicos atuais e, ainda, que leis complementares poderiam acabar com direitos como progressão e estabilidade.
As declarações de Fernando Monteiro vão numa linha muito semelhante às do ministro Paulo Guedes de que a reforma do funcionalismo não será retroativa e mostram sintonia com um modelo de texto que o governo pretende levar adiante. Questionado se atuaria no sentido de conciliar interessares governistas com o dos parlamentares, Fernando Monteiro respondeu assertivamente. “Vamos escutar o que nos for solicitado para tentar um alinhamento, nós vamos tentar. Eu acho que, com diálogo e com força de vontade, a gente consegue achar uma coisa que, mesmo que não seja a ideal, seja o possível”.
DIÁLOGO
Mesmo ressaltando firmemente a disposição em promover diálogo com as categorias, o deputado projeta um tempo bem definido. Fernando Monteiro quer concluir os trabalhos e votar o relatório final em um prazo de até 70 dias, quando a matéria estaria pronta para seguir para plenário. “O relator me deu um prazo de 60 dias. Então eu imagino que com dez dias a gente consegue votar”, afirmou.
Por isso, um cronograma bem definido será algo crucial na visão dele e previamente conversado com o relator nesta terça.
Outro assunto que deve permear o encontro dos parlamentares é o formato das audiências e reuniões da comissão, isto é, se presenciais ou virtuais. Fernando Monteiro não descarta o modelo presencial, mas quer levar a decisão para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Vamos ver as regras que a Câmara tem para esses debates. Não acho que prejudica se for virtual. A gente tem maturidade suficiente e eu vou assegurar o direito para todos. Mas vamos debater com Arthur Lira as regras da Casa”, completou.
Entre os primeiros nomes que devem ser chamados para audiência na comissão está o ministro da Economia, Paulo Guedes. A lista, porém, será fechada apenas nesta quarta-feira, quando será posta em votação no colegiado.
Fonte: Congresso em Foco