Firmino Júnior não revela situação real da Previdência Municipal que está a caminho da falência
O ditador de plantão na presidência da Câmara Municipal de Bambui, vereador Luciano Cardoso (Republicanos), um dos principais vassalos do prefeito Firmino Júnior (Podemos) no Legislativo, voltou a impedir que a Tribuna Livre fosse utilizada para abordagem da greve dos servidores públicos. Na semana passada o mesmo Luciano Cardoso já havia impedido, pela segunda vez, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) de usar o espaço, falsamente democrático, para expor os motivos que obrigaram a categoria a iniciar o movimento grevista.
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (30/06), o ordenança do prefeito que ocupa a presidência da Câmara, impediu, pela terceira vez seguida, que a Tribuna Livre fosse utilizada para abordagem da greve. Uma servidora se inscreveu para usar a Tribuna, mas foi impedida e Luciano Cardoso argumentou que a greve havia terminado, motivo pelo qual o uso da tribuna não era mais necessário. “O presidente da Câmara age de forma autoritária, como verdadeiro censor, ao impedir que a classe exponha suas razões. A greve, encerrada ou não, continua na ordem do dia e deveria ser discutida na Casa do povo, mas o presidente da Câmara trabalha somente para blindar o prefeito e impede o cidadão de saber a verdade”, declara o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, que está em Bambuí e acompanhou a sessão do Legislativo.
Em protesto, os servidores se amordaçaram e parte do grupo sentou em frente à Mesa Diretora durante a reunião, em protesto contra a decisão autoritária de Luciano Cardoso. Os servidores permaneceram amordaçados até o fim da reunião e ao final os vereadores, mais uma vez, deixaram o prédio do Legislativo acuados, já que procuravam se esquivar e esconder dos servidores.
VOLTA AS AULAS
Os professores da rede municipal de ensino de Bambuí retornaram às aulas nesta segunda-feira (30/06), após decisão monocrática do desembargador Carlos Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu liminar a um dissídio coletivo impetrado pela Prefeitura da cidade. O objetivo foi paralisar a greve da categoria deflagrada na semana passada. Segundo a Prefeitura, dos 170 professores do quadro efetivo, 114 aderiram à paralisação
As principais alegações do prefeito Firmino Júnior (Podemos) na petição que instruiu o pedido do dissídio, foram que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não teria cumprido as regras para a deflagração da greve, como por exemplo, a formalização do comunicado do início do movimento.
O desembargador concedeu a liminar e obrigou o retorno dos servidores da educação às salas de aula sem ouvir a defesa. Assim, o Sindicato ainda não teve oportunidade de apresentar à Justiça os documentos que comprovam que o prefeito Firmino Júnior foi amplamente comunicado sobre o início da greve. O desembargador reconhece, inclusive, que a educação não está incluída na legislação como atividade essencial, ainda assim concedeu a liminar. “Muito embora não mencionada a educação como atividade essencial (…) deve ser assim considerada, porquanto constitui direito social do cidadão”, justificou o desembargador na decisão. O Sintram só poderá apresentar documentos em defesa do movimento no andamento do processo e que só serão considerados no julgamento do mérito.
TERCEIRIZAÇÃO EM MASSA
O desembargador também desconsiderou que a greve dos servidores tem por objetivo evitar a terceirização em massa do serviço público de Bambui. A categoria quer rever a Lei Complementar 01/2025, sancionada pelo prefeito no dia 16 de junho e que extingue 20 cargos essenciais na administração, ocupados por cerca de 150 servidores. A extinção desses cargos do Plano de Carreira significa que todos serão entregues à terceirização e o prefeito já está autorizado a contratar organizações sociais para a prestação desses serviços.
Conforme dados do Portal Transparência da Prefeitura de Bambui, dos 698 servidores públicos, 359 são contratados temporariamente. Isso representa 51,43% da mão de obra do município. Na educação, segundo dados oficiais, são 356 servidores, dos quais 176 (50,86%) são contratados temporariamente. A concretizar a pretensão de Firmino Júnior, um cálculo inicial prevê que 75% do serviço público passará a ser ocupado por mão de obra contratada temporariamente ou terceirizada através de organizações sociais duvidosas.
Não bastasse transformar a administração pública em uma filial da iniciativa privada, através de contratos milionários obscuros, o prefeito ainda coloca em risco a qualidade na prestação do serviço para o cidadão. O mais grave é colocar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bambui (Previbam) no caminho da falência. Somente nos primeiros quatro meses desse ano, o Previbam fechou no vermelho com um déficit superior a R$ 70 milhões.
“É contra isso que os servidores municipais estão lutando. É por causa de tudo isso que a categoria decidiu deflagrar a greve. A Prefeitura vai ser vendida a preço de banana e o cidadão vai pagar uma conta milionária”, declara Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.
MENTIRAS
Em uma transmissão ao vivo feita por rede social nesta segunda-feira, o prefeito Firmino Júnior voltou a mentir na tentativa de fazer a população acreditar que vender a Prefeitura para a iniciativa privada é uma boa medida. Mentiu também ao afirmar que não foi comunicado sobre o movimento grevista e escondeu a real situação do Previbam.
Firmino Júnior disse que a Prefeitura está bancando o Previbam e que tem condições de continuar fazendo isso, mas não disse que o dinheiro sai do bolso do cidadão. Na hipótese de um Instituto que se autosustentasse através das contribuições dos seus segurados, os servidores, a Prefeitura não precisaria desembolsar anualmente milhões do dinheiro público para bancar a Previdência. O dinheiro poderia ser utilizado para benefício da população, que paga os impostos para manter a máquina pública em movimento e receber os benefícios que são previstos constitucionalmente. Entretanto, por incompetência e má vontade das administrações, a Prefeitura de Bambui continua tirando dinheiro do seu orçamento para garantir as aposentadorias dos servidores.
A situação da Previdência em Bambui hoje é critica. Esse ano a Prefeitura terá que desembolsar uma alíquota de 37,50% sobre a remuneração do Previbam para bancar o déficit atuarial. Em 2026, essa alíquota subirá para 43,50% e atingirá 49,50% em 2027, conforme consta da Lei 2.560/2019.
Para acabar de vez com a falácia do prefeito Firmino Junior de que não recebeu o comunicado de greve, o Sintram informa que no dia 20 de fevereiro encaminhou ao prefeito o Ofício 32/2025, pedindo abertura das negociações para discutir as reivindicações dos servidores. Como não obteve resposta, no dia 22 de maio, a categoria voltou a se reunir em assembleia, quando foi aprovado o indicativo de greve.
No dia 17 de Junho, o Sintram encaminhou ao prefeito Firmino Júnior o Ofício 57/2025 notificando o Executivo que seria concedido um prazo de 72 horas para a abertura das negociações. Findo esse prazo, a greve seria deflagrada, conforme decidiu a Assembleia dos servidores do dia 22 de maio. O prefeito se manteve em silêncio e como não houve resposta, a greve foi deflagrada no último dia 24.
O prefeito continua mentindo quando afirma ter “tentado conversar” com os servidores. Firmino Júnior só admitiu uma negociação sem a presença do Sintram. “Ora, temos o prefeito na conta de um homem inteligente, portanto, ele deve saber, ou pelo menos deveria, que não há negociação com os servidores sem a presença do seu legítimo representante, o Sindicato. Os servidores não aceitaram essa proposta e o Sintram também não iria expor os servidores a um encontro a portas fechadas com o prefeito, sabendo que ali ocorreria todo tipo de intimidação e coação sobre a categoria. Negociação só com a presença do Sintram”, esclareceu Darly Salvador.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram comunicação