A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial dos Municípios, os decretos 13.621 e 13.622, fixando as regras para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao ano de 2020. De acordo com as regras, “a base de cálculo, para fins de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2020, consistente na planta de valores imobiliários, será corrigida em 7,30%, índice correspondente à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2019. O reajuste de 7,30% será aplicado sobre o último valor atualizado da referida planta.
O IPTU poderá ser pago com desconto de 7%, desde que o recolhimento seja feito até o dia 31 desse mês, em cota única, através de guia retirada, exclusivamente, no site da Prefeitura. O contribuinte pode ainda optar pelo desconto de 5%, desde que o recolhimento seja feito até o dia 13 de março, também em cota única.
A Prefeitura informa que o imposto poderá ainda ser quitado, pelo seu valor simples, até o dia 20 de março de 2020. O contribuinte poderá também fazer o parcelamento em até 10 vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida até o dia 20 de março. Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, para pessoa física, e R$ 70,00, para pessoa jurídica.
RECLAMAÇÕES
As reclamações contra os valores lançados nas guias do IPTU deverão ser feitas pelo contribuinte, por escrito e protocoladas, no prazo máximo de 15 dias, a contar da notificação, desde que esta data não ultrapasse o dia 13 de março de 2020. Se a reclamação for considerada improcedente, o contribuinte perderá o direito ao desconto e o IPTU receberá os acréscimos legais se pago após o vencimento. Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação do IPTU/2020 em sua residência, poderá retirá-la junto à Prefeitura, no setor de tributos, à Rua Pernambuco, nº. 60 – 1º andar, ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, no link: “IPTU – retire aqui sua guia”.
De acordo com o orçamento do município de Divinópolis para 2020, aprovado na última semana de dezembro pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Divinópolis estima arrecadar R$ 158 milhões em impostos municipais esse ano. Segundo o orçamento, desse total, a Prefeitura espera R$ 31,5 milhões somente com o IPTU. O orçamento prevê, ainda, R$ 600 mil em multas e juros pelo atraso no pagamento do imposto e mais R$ 7,7 milhões do tributo inscrito em dívida ativa.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram