No dia 13 do mês passado, em reunião conjunta dos Conselhos Administrativo e Fiscal, foi aprovado o quarto parcelamento da administração Galileu Machado (MDB) de dívidas referentes às contribuições patronais da Prefeitura de Divinópolis junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). O débito parcelado – referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro – chegou a R$ 6.472.205,84. A dívida será paga em 60 meses, com parcelas de R$ 118.429,84.
Na justificativa apresentada aos conselheiros para conseguir a aprovação do quarto parcelamento da administração Galileu Machado, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, garantiu que trata-se de “um parcelamento provisório, para dar uma folga na folha [de pagamento], até a entrada no caixa da Prefeitura do dinheiro do Pré-sal”, embora ainda não se saiba quando e como esses recursos do Pré-sal serão liberados aos municípios pelo governo federal. As projeções indicam que Divinópolis deverá receber um repasse perto de R$ 10 milhões. A secretária disse ainda que o parcelamento deveria ser em 60 vezes “para desonerar a folha de pagamento em dezembro”. Acrescentou que no decorrer de 2020, a Prefeitura vai amortizar esse débito.
Embora a secretária tenha afirmado que o quarto parcelamento foi necessário para “dar uma folga na folha de pagamento”, a Prefeitura voltou a parcelar os salários dos servidores em outubro. A folha de novembro também será parcelada e hoje a Prefeitura faz um depósito de R$ 2 mil para cada servidor. O valor representa o salário integral de apenas 42% do quadro geral da Prefeitura. O pagamento do restante da folha, assim como o 13º salário, está sem previsão para ser quitado.
COMPROMETIMENTO DO FPM
Os parcelamentos de débitos previdenciários estão previstos em lei e o pagamento é feito através dos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os parcelamentos que estão sendo pagos, a Prefeitura de Divinópolis compromete cerca de 10% do FPM, recursos que poderiam ser aplicados em investimentos e manutenção da cidade.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até hoje (06/12) a Prefeitura de Divinópolis recebeu R$ 76.635.342,52 referentes do FPM, o que significa um aumento nos repasses de 8,3%, em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com dados oficiais do Diviprev, através dos balanços trimestrais, até setembro a Prefeitura teve que desembolsar R$ 7.447.678,13 para quitar parcelamentos de dívidas com o Instituto. Somente para cobrir os juros e correções da dívida, o município teve que desembolsar no período R$ 772.393,55.
SINTRAM
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste já se posicionou contra os parcelamentos. Segundo o vice-presidente Wellington Silva, a política de parcelamento das dívidas previdenciárias coloca em risco o futuro do Instituto. “O Diviprev passa por sua maior crise atuarial e as medidas necessárias, para aumentar a arrecadação, única forma de amortizar o débito atuarial, não estão sendo tomadas pelo Executivo. O parcelamento de débitos, além de aumentar as dívidas de forma absurda, ainda compromete recursos que poderiam ser utilizados em favor do cidadão. Discordamos da secretária quando ela diz que parcelar os débitos vai desonerar a folha de pagamento, pois a Prefeitura voltou a parcelar os salários e não tem previsão para o 13º”, ponderou o vice-presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram