A Prefeitura de Divinópolis começou a notificar extrajudicialmente nesta segunda-feira (3) proprietários de loteamentos e construções irregulares, com base nas regras editadas pelo Decreto 16.825, publicado no final do mês de agosto. O decreto prevê multas salgadas, que em alguns casos pode chegar a R$ 212,7 mil.
O decreto 16.825 prevê diversas punições, tais como advertência, multa simples e multa diária. Entretanto, no caso de obra já em andamento, dependendo da gravidade da infração, podem ocorrer embargo e demolição. A autuação via edital foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana (Seplan), uma vez que fracassaram todas as tentativas de notificação postal.
Através de edital publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura notificou sete incorporadoras imobiliárias que apresentam diversos tipos de irregularidades, a maioria atraso na implantação do loteamento e cronograma de obras com data de execução do serviço. A partir da notificação, as incorporadoras têm prazo de 20 dias para regularizar a situação. Findo esse prazo, a multa será aplicada.
Foram notificadas por atraso na implantação do loteamento as incorporadoras AAVA, Divinópolis Empreendimentos, Costa Faria Empreendimentos, Recanto do Sol Incorporações e Santa Helena Empreendimentos. As multa individuais previstas são de R$ 1.063,80 (10 UPFMDs).
Já a incorporadora Serrano e Barros Empreendimentos Imobiliários foi autuada por falta de um plano de contenção de terra, inclusive medidas de contenção para o período chuvoso e desatualização do cronograma de obras. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 37.233,00 (350 UPFMDs).
A Imobiliária Santa Cruz foi autuada por não apresentar autorização para implantação do parcelamento de solo, realizado ao lado do bairro Santa Cruz (Rua Finico, Rua três, Rua Antonio Pedro Ribeiro). A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar o documento via protocolo online. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 212.760,00 (2.000 UPFMDs).
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação