Desde 2020, ano em que a pandemia do coronavírus ganhou força em todo o mundo, a Prefeitura de Divinópolis omite o número de mortes e casos confirmados da covid-19 entre os servidores municipais. No ano passado o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) solicitando essa informação, porém o pedido não foi atendido. Um levantamento extra-oficial feito pelo Sintram no ano passado mostrou que em 2020 e até outubro de 2021, 35 servidores municipais de Divinópolis haviam falecido vítimas da covid-19.

O ano de 2022 já começou com um surto de covid-19 entre servidores municipais. A Prefeitura admite a situação através de nota oficial divulgada na tarde desta quinta-feira (13). A nota diz que “a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), informa que tem acompanhado atentamente a elevação do número de casos entre servidores, com testagem positiva ou suspeita de Covid-19 ou vírus H3N2”.

Ainda segundo a nota oficial “estão sendo reforçadas as medidas de proteção como desinfecção dos locais de trabalho e o reforço, junto com os servidores, para a utilização de álcool em gel, uso frequente de máscaras, dentre outras recomendações”.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Também nesta quinta-feira, a Prefeitura suspendeu temporariamente todas as visitas às instituições acolhedoras mantidas pelo município, devido às ocorrências de casos de Covid-19 e/ou influenza entre funcionários e assistidos.

O primeiro surto de covid-19 foi detectado na Comunidade Servos da Cruz, onde 11 usuários e cinco servidores foram isolados. Após esses registros, a Prefeitura decidiu suspender as visitas em todas as comunidades terapêuticas mantidas pelo município.

Em nota, a Prefeitura informou que “a administração já organizou a contratação imediata de funcionários e o isolamento dos casos suspeitos e confirmados entre os acolhidos. Neste momento, há suspeita ou confirmação de Covid-19 e/ou influenza entre usuários e pessoas da equipe técnica”.

AÇÃO CIVIL

No ano passado, o Sintram atuou incansavelmente para garantir a segurança dos servidores municipais. Foram dezenas de vistorias nos locais de trabalho para verifica o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, além de ouvir os servidores sobre as condições oferecidas pela Prefeitura para desempenho das atividades com segurança. O Sintram encontrou tantas irregularidades, que em junho do ano passado decidiu acionar a Justiça diante da comprovada omissão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em garantir a segurança e proteção contra a covid-19 dos servidores municipais. Com apoio do Ministério Público do Trabalho, o sindicato impetrou Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho, exigindo o fornecimento de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) a todos os servidores, além de medidas eficazes para combater o contágio pela covid-19 entre a categoria.

MULTA DE 100 MIL

No dia 27 de julho do ano passado, em audiência de conciliação presidida pelo juiz do Trabalho, Francisco José dos Santos, o Sintram aceitou homologar um acordo com a Prefeitura. A Prefeitura se comprometeu a fornecer álcool em gel em todas as repartições com atendimento ao público, além de realizar a testagem de todos os servidores municipais. Foi definido que os servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia devem ser testados quinzenalmente e os demais servidores mensalmente, além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados.

A Justiça também determinou que a Prefeitura deverá atualizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), adotando medidas necessárias e eficazes para proteger e preservar a saúde dos servidores municipais em relação aos riscos ocupacionais decorrentes da covid-19. O município deverá implementar protocolos de vigilância epidemiológica, visando a identificação de casos de covid-19 entre os servidores e, em testes positivos, deverão ser feitos rastreamento e diagnóstico precoce.

Ainda segundo a decisão judicial, os servidores que apresentarem sintomas gripais ou com suspeita de contaminação deverão ser afastados imediatamente, seguindo-se o rastreamento dos contatos no trabalho. Os demais servidores que mantiverem contato com colegas que tenham apresentado sintomas, também deverão ser afastados, mesmo que apresentem quadro assintomático e independente do teste de confirmação e apresentação de atestado médico.

A Prefeitura também está obrigada a disponibilizar máscaras limpas para todos os servidores, que cubram o queixo, a boca e o nariz. Nas unidades de saúde deverão ser adotados protocolos como triagem de pacientes, fluxo de pessoas, fornecimento de equipamentos de proteção e adequação do espaço físico para garantir o distanciamento.

Caso o Município deixe de cumprir as medidas definidas no acordo do ano passado, foram fixados três valores de multa, sendo R$ 2,5 mil por constatação e cumulativamente por cada trabalhador prejudicado. Multa no limite de R$ 100 mil por descumprimento de cada um dos itens do acordo. Também foi pactuada multa de R$ 30 mil para cada irregularidade constatada que não permita a identificação dos servidores atingidos.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que participou de todas as vistorias realizadas pelo Sintram no ano passado, disse que as medidas de segurança definidas pela Justiça estão em vigor e que os servidores devem denunciar ao sindicato casos omissos no cumprimento das regras. “Os servidores devem denunciar ao Sindicato casos possíveis de omissão, pois as medidas de segurança estipuladas pela Justiça estão em vigor e a Prefeitura pode ser acionada em caso do descumprimento dessas regras”, lembrou.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que apesar de a Prefeitura não informar com transparência os casos de covid-19 entre os servidores, o Sindicato está acompanhando a situação. “A Prefeitura omite as informações dos casos de covid entre os servidores deste o início da pandemia. O sindicato vem lutando para garantir o mínimo de segurança. Já estamos encaminhando junto ao Ministério Público do Trabalho as medidas necessárias para que a Prefeitura cumpra as regras de segurança estabelecidas no acordo judicial fechado no ano passado”, declarou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, inspecionaram todos os setores de risco da Prefeitura no ano passado