Em nota oficial publicada no final da tarde desta quarta-feira (18), a Prefeitura de Divinópolis acusou parte da imprensa da cidade de divulgar notícias falsas sobre a CPI da Educação, que apura provável superfaturamento de preços na aquisição de mobiliário e material recreativo e pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Prefeitura contesta, principalmente, a afirmação em manchetes de que esse é o maior escândalo de corrupção no governo municipal.

NOTA OFICIAL

Veja na íntegra anota oficial da Prefeitura

“A Prefeitura de Divinópolis esclarece que o objetivo das investigações da CPI NÃO é apurar o maior escândalo de corrupção da história de Divinópolis, o objetivo definido pela Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis é a apurar como fato determinado, as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação (Semed), especificamente os processos de adesão a Atas de Registro de Preços nº 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021.

Assim, considerando que os membros da CPI receberam a documentação relativa aos processos licitatórios de adesão às atas ontem (18/05), seguramente, a última coisa que revela possível obter é o pronunciamento conclusivo pela CPI, pois este dependerá do confronto entre fatos, documentos e acusação.

Como já divulgado, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, assim como o ex-vereador pelo PSDB, Renato Ferreira, também entregou os processos licitatórios de adesões a atas de registro de preços relativos à Semed, que são objeto da “CPI da Educação”, ao Ministério Público e, ambas foram arquivadas, pois, não continham nenhum indício relevante de irregularidade, o que não trouxe amparo fático para se instaurar um procedimento investigatório.

De modo semelhante, no dia 12 de maio, o Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, levou pessoalmente à Polícia Federal em Divinópolis, mídia de DVD contendo todos os processos licitatórios indicados na CPI, acompanhado de petição na qual constava o seguinte: “Informa que a Administração está à disposição para colaborar com toda a investigação, da forma que a Autoridade Policial Federal entender pertinente”.

Por fim, em relação à veiculação de notícia de o recurso utilizado em aquisições feitas pela Semed, que são objeto da CPI, é de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mais uma vez, trata-se informação dissimulada e sem nenhum compromisso com a verdade, pois estes recursos foram utilizados integralmente com folha de pagamento e sua prestação de contas aprovadas pelo respectivo Conselho, competente para analisar a aplicabilidade dos recursos e emissão de parecer ao fim do exercício.

Todos os recursos empregados nas compras de mobiliários e materiais pedagógicos são próprios do Município, categorizado na fonte 101, que compõem a meta constitucional de 25% de investimento na educação.

Mais uma vez, a Prefeitura de Divinópolis, deixa claro que a transparência e lisura será mantida durante todo o processo de investigação”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A CPI da Educação começa a ouvir os envolvidos na semana que vem (Crédito:CMD)