Prefeitura de Carmo do Cajuru vai ratear R$ 1,3 milhão das sobras do Fundeb entre os professores da educação básica

Os professores da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Carmo do Cajuru receberão o abono referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para viabilizar o rateio das sobras do Fundo, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto do Executivo que se transformou na Lei 2.870, em vigor desde o dia 8 desse mês.

O valor total a ser rateado entre os professores é de R$ 1,3 milhão e os valores individuais para os beneficiados obedecerão a critérios definido pela Lei. O valor total a ser rateado somente será confirmado “após o empenhamento de todas as despesas obrigatórias devidas aos servidores da educação básica”. De acordo com a lei, o valor final do abono para cada professor será definido por decreto do Executivo.

O benefício será pago a professores efetivos e contratados, desde que tenham tenham trabalhado efetivamente pelo menos 12 meses. A Câmara Municipal já autorizou ao prefeito a abertura de um crédito adicional suplementar para cobrir as despesas do abono.

Das 36 cidades pertencentes à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), somente Bambuí, que vai ratear R$ 320 mil, e Carmo do Cajuru, oficializaram o rateio das sobras do Fundeb entre os professores da educação básica.

Clique aqui e leia a íntegra da Lei que permitiu o rateio do abono do Fundeb em Carmo do Cajuru

DIVINÓPOLIS

Em Divinópolis não haverá rateio de sobras do Fundeb. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, esse ano Divinópolis que teve repasse de  R$ 63.368.986,36, via Fundeb. Entretanto, em um vídeo postado nas redes sociais, também no início do mês, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assegurou que esse valor é insuficiente, obrigando a Prefeitura, inclusive, a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram