A Prefeitura de Carmo do Cajuru assumiu a responsabilidade e vai bancar a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Prevcarmo) sem redução na alíquota suplementar para garantir o plano de amortização de déficit atuarial. A alíquota suplementar, que são os aportes anuais repassados ao Instituto pela Prefeitura para garantir a saúde do Instituto, foram reajustadas e o município vai bancar o custo sem colocar em risco o Prevcarmo.
No mês passado, a Brasilis Consultoria, empresa que presta assessoramente ao Prevcarmo, apresentou aos integrantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal a avaliação atuarial do Instituto correspondente a 2024. O déficit atuarial do Prevcarmo esse ano chegou a R$ 113 milhões, nada assustador, mas preocupante. A apresentação da avaliação foi feita pelo técnico Halley Silva, que na ocasião mostrou que é preciso a adoção de medidas para evitar que a situação do Prevcarmo chegue a um ponto insustentável.
De acordo com a avaliação “observa-se que o Prevcarmo não possui capital suficiente para arcar com todas as suas obrigações”. Outra conclusão da avaliação foi a queda do chamado Índice de Cobertura do Passivo (ICP), que é a divisão das reservas financeiras do instituto sobre as despesas mensais. Segundo a Brasilis consultoria, em 2023, o Prevcarmo possuía R$ 22,81 para cada R$ 100,00 de despesa. Em 2024, esse índice caiu para R$ 22,42 para cada R$ 100 de despesa.
“Esta redução na capacidade de pagamento do Prevcarmo foi devido a menor variação dos Ativos Financeiros em relação ao Passivo Atuarial. Mesmo tendo tido um bom desempenho, não foi capaz de compensar o aumento do Passivo Atuarial, devido aos impactos ocorridos”, explicou Halley Silva.
A avaliação atuarial identificou “um descompasso entre os ativos garantidores e o passivo apurado, produzindo um crescimento das obrigações em relação aos ativos”.
O prefeito Edson Vilela, que está no último ano do seu mandato, aumentou os aportes anuais ao Prevcarmo, para garantir a saúde financeira do Instituto. Os aumentos dos aportes anuais foram reajustados na média de 21,05%. Em 2024, por exemplo, o aporte pulou de R$ 3,2 milhões para R$ 3,9 milhões. Em 2025, o valor salta de R$ 3,4 milhões para R$ 4,4 milhões, enquanto em 2026, o aporte vai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,7 milhões. Os valores dos aportes são rateados entre Prefeitura, Câmara e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A Prefeitura arca com mais de 90% do valor total do aporte.
O Plano de Amortização do déficit atuarial do Prevcarmo será fechado em 2055, conforme previsto originalmente. Não houve alterações nesse sentido e, no último ano, o aporte que estava estimado em 7,1 milhões salta para R$ 9,7 milhões. Até 2055, os aportes estão garantidos com os reajustes aprovados pela Câmara e sancionados pelo Prefeito Edson Vilela em outubro desse ano.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram