Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Bambuí receberão o abono relativo às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No início desse mês, o prefeito Olívio José Teixeira enviou Projeto de Lei à Câmara para autorizar o pagamento do abono, conforme prevê a legislação. A proposta foi aprovada e se transformou na Lei 2.706/2021, que autoriza concessão do abono esse ano. A diretoria do Sintram acompanhou a votação do projeto pelos vereadores em reunião ocorrida no último dia 16.

A cidade de Bambuí possui oito escolas na rede municipal de ensino, além de servidores lotados na Biblioteca e Telecentro Municipal João Apolinário de Oliveira, que também serão beneficiados com o abono. De acordo com a Lei aprovada pela Câmara, vão receber o abono do Fundeb os integrantes do quadro do magistério, titulares de cargos ou funções. Os servidores em gozo de licença saúde, desde que não ultrapasse 24 meses de afastamento, também receberão o benefício. A lei também garante o abono para os servidores em licença maternidade e aos profissionais da educação básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A lei prevê, ainda, que os servidores demitidos no exercício de 2021, receberão o abono proporcional, considerando-se os meses efetivamente trabalhados. Os profissionais da Educação Básica, que ingressaram no serviço público durante o ano de 2021, terão o abono distribuído proporcionalmente, considerando-se os meses efetivamente trabalhados. Caso o servidor seja titular de mais de uma matrícula, ambas serão contempladas, verificando a sua devida proporção.

SEM ABONO

Alguns profissionais da educação poderão ficar sem o abono. A lei prevê que, profissionais que tenham sofrido punições funcionais ou faltado mais de dois dias sem justificativas não receberão o abono. Os profissionais que tenham faltado mais de cinco dias, mesmo com justificativa, também ficam fora da premiação, exceto em casos de licença médica e/ou licença maternidade. Também não terão direito ao abono os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas.

O abono será pago juntamente com a folha de dezembro. Segundo a legislação, o benefício será pago em parcela única, em depósitos bancários específicos, na mesma conta bancária vinculada a folha de pagamento.

DECRETO

Na quinta-feira passada (23) a Prefeitura de Bambuí publicou o decreto 3.111, assinado pelo prefeito Olívio Teixeira, regulamentando o valor a ser rateado entre os professores. De acordo com o decreto, será rateado entre os profissionais da educação básica de Bambuí, o valor de R$ 320 mil. Com o decreto e a lei publicados em tempo hábil, a Prefeitura garantiu o abono para os profissionais da educação da cidade ainda este ano.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, a atitude o prefeito de Bambuí mostra o real compromisso com a valorização do servidor. “O sindicato acompanhou a votação do projeto na última semana e é importante destacar que a iniciativa do prefeito foi tomada sem que houvesse necessidade de nenhuma interferência externa, sendo uma decisão extremamente consciente de valorização e respeito à categoria. Embora seja lei, a atitude do prefeito de Bambuí merece o nosso reconhecimento, pois mostra a boa vontade da administração municipal com o servidor ao tomar uma decisão rápida, com o apoio  da Câmara que aprovou imediatamente a legislação”, destaca a presidente.

O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, lamenta que em outros municípios a situação seja exatamente inversa. “Infelizmente, nem todos os prefeitos demonstram o nível de consciência, de responsabilidade e de comprometimento com o servidor, como demonstrou o prefeito de Bambuí. Em outros municípios o que estamos presenciando são prefeitos fazendo o possível para não pagar o abono aos professores, mesmo havendo sobra do Fundeb”, pondera Wellington Silva.

Clique aqui e veja a íntegra a Lei que garante o pagamento o abono aos professores de Bambuí.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A Câmara Municipal de Bambui aprovou o projeto permitindo o pagamento do abono na reunião do dia 16 passado (Foto: Reprodução: TV Câmara)