03/12/2025 - 15h28
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), se negou a sancionar o Projeto de Lei 89/2025, aprovado pela Câmara Municipal por 12 votos favoráveis na sessão do dia 30 de outubro. De autoria do vereador Flávio Marra (PRD), presidente da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal, e co-assinado por Delano Santiago (PL), presidente da Comissão de Saúde, o projeto autoriza a entrada de animais de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes. Os vereadores Hilton de Aguiar (Agir) e Josafá Anderson (Cidadania) fugiram do plenário no momento da votação. O vereador Wellington Well (PP) votou contra a proposta.
Aprovado pela maioria absoluta, o projeto foi enviado ao prefeito Gleidson Azevedo para sanção no dia seguinte à votação. Entretanto, o prefeito não sancionou a proposta e publicamente o chefe do Executivo não deu nenhuma explicação da causa que o levou a tentar barrar a medida que já é prática comum em grande número de cidades brasileiras, sem exigência de lei.
Um levantamento realizado pelo Portal do Sintram apurou que centenas de cidades brasileiras já adotam essa iniciativa, inclusive como medida terapêutica, já que a visita de animais aos seus tutores hospitalizados comprovou=se ser eficaz no processo de recuperação.
Em boa parte das cidades pesquisadas a presença de animais para visitas aos tutores internados foi uma iniciativa própria dos hospitais, sem necessidade de lei regulatória. Esses hospitais, que por iniciativa própria permitem a visita, reconheceram os benefícios terapêuticos dessa interação entre o animal e o tutor internado. Esse é o caso do Hospital São Lucas, em Porto Alegre. O hospital, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, por iniciativa própria, criou o Projeto Pata Amiga, que autoriza a entrada de cães para visitação de pacientes internados, inclusive de grande porte
Em São Paulo não há legislação sobre o tema, porém o Hospital Albert Einstein, uma das grandes referências da medicina no país, é um dos que permitem a entrada de animais. Em Itapetininga, interior paulista, o hospital local permite que cães e gatos visitem seus tutores em caso de internação. Em Vitória (ES), o Vitória Apart Hospital foi o primeiro do estado a desenvolver um protocolo de visita pet, permitindo a entrada de animais em necessidade de legislação. Em Goiânia o Hospital Estadual de Reabilitação e de Cuidados Prolongados Dr. Henrique Santillo implementou o projeto TAA (Terapia Assistida por Animais), que permite a visita de pets.
Em Divinópolis, os hospitais da cidade sempre impediram a entrada de animais. Não há boa vontade para se adotar essa medida. Uma informação, que o Portal do Sintram não conseguiu confirmar oficialmente, diz que donos de hospitais da cidade teriam se movimentado para tentar derrubar o projeto.
PROMULGAÇÃO
Gleidson Azevedo não sancionou o projeto e com isso atendeu a parcela contrária à visita dos animais a pacientes internados. Porém o chefe do Executivo também não vetou a proposta. Como determina o regramento jurídico e legislativo, o projeto foi devolvido à Câmara e, nessas circunstâncias, o presidente do Legislativo é obrigado a promulgar a lei, já que ele não tem poder de veto.
Na última segunda-feira o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), que não tinha outra alternativa, promulgou o projeto, que se transformou na Lei 9.641/2025, já publicada no Diário Oficial. Embora seja uma medida importante, a Lei aprovada em Divinópolis é cheia de restrições, impõe condições desnecessárias, exige um pedido do médico do paciente, enfim, a lei é burocrática, porém, em parte, atende a uma parcela de pessoas internadas. Entretanto, precisa haver fiscalização, pois a aversão dos hospitais de Divinópolis a animais pode dificultar o cumprimento da regra.