O prefeito de São Gonçalo do Pará, Antônio André Nascimento (MDB) acaba de sancionar a Lei 1.632/2020, que concede a revisão salarial aos servidores públicos do município. Para os servidores do quadro geral, a revisão foi de 4,48%, que representa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2019. A revisão já está sendo paga aos servidores da Prefeitura. Os servidores em exercício, aposentados e pensionistas que ficaram com vencimentos abaixo de um salário mínimo nacional, terão direito à complementação.
O mesmo percentual também se aplica à revisão nos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. Também em 4,48%, foram revisados os salários do prefeito, vice e secretários municipais da cidade.
Já os professores da rede pública municipal da cidade tiveram reajuste de 12,84% para cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional para o magistério.
NONO MUNICÍPIO
São Gonçalo do Pará é o nono município da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a revisão salarial aos servidores municipais. Até agora os servidores das cidades de Perdigão, Carmo do Cajuru, Cláudio, Santo Antônio do Monte, Luz, Bom Despacho, Japaraiba e Igaratinga já conquistaram a revisão salarial.
No caso de Igaratinga, os servidores não aceitam o índice aprovado pela Câmara Municipal que foi de apenas 3%, 1,48% abaixo do índice nacional de inflação acumulado no ano passado. Além de Igaratinga, o Sintram já está em negociação nos municípios de Pains, Conceição do Pará e Araújos.
Em Araújos, em assembleia ocorrida em janeiro, os servidores aprovaram a realização de uma manifestação na cidade para pressionar o prefeito a conceder a revisão nos salários dos servidores da educação. A data da manifestação ainda não foi marcada. A categoria definiu a pauta com as reivindicações do piso nacional para os profissionais da educação e cumprimento do Plano de Carreira da categoria que foi sancionado no ano passado, mas continua engavetado. Para os servidores do quadro geral, a categoria reivindica recomposição dos salários com base na inflação acumulada no ano passado, que ficou em 4,48%.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, depois de uma exaustiva negociação que durou mais de cinco horas, a Prefeitura apresentou a proposta salarial que será votada pelos servidores em assembleia marcada para hoje no auditório do Sintram. As duas primeiras propostas apresentadas pela prefeitura foram totalmente rejeitadas pela diretoria do Sintram.
A terceira proposta será levada à assembleia hoje e prevê pagamento parcelado dos 5,23% referente ao gatilho, sendo a metade incorporada ao pagamento já na folha de março e a outra metade em setembro. A Prefeitura também ofereceu a revisão do vale alimentação, com a incorporação de R$ 1,00 a partir desse mês, além de se comprometer a enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando a Lei Complementar 09/1992 (Estatuto dos Servidores), reduzindo de 10 para cinco anos o direito a férias prêmio.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram