O prefeito de Perdigão, Gilmar Teodoro de São José (PSDB), sancionou na semana passada a Lei Municipal que estabeleceu a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do magistério municipal. Para o prefeito, “a Lei tem por objetivo a valorização dos profissionais do magistério municipal, além de ser importante para estabelecer uma política salarial eficaz que permitirá a ascensão profissional do corpo docente municipal de acordo com suas aptidões e desempenhos”.
A revisão do Plano foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade em outubro. A proposta foi construída sob orientação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que desde o ano passado manteve reuniões com a categoria e o Executivo para se chegar a um consenso. Esse ano, já com nova diretoria, o Sintram continuou trabalhando para que a revisão fosse concretizada. O secretário geral do Sindicato, Demetrio Bento da Cruz, foi o responsável pela finalização do processo de revisão do PCCS do magistério. Depois de várias reuniões com representantes da categoria e do Executivo, chegou-se a uma proposta de consenso, que se transformou no Projeto de Lei Complementar 02/2019, aprovado em outubro pelo Legislativo Municipal.
GANHO DE 34%
O piso salarial nacional do magistério foi reajustado EM 2019 para R$ 2.557,74. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. No caso de Perdigão, a carga horária do magistério é de 25 horas semanais. Diante disso, o PCCS do magistério sancionado pelo prefeito na semana passada prevê o pagamento do piso, porém de acordo com a carga horária de 25 horas semanais, conforme aprovado pela categoria. Dessa forma, a partir da sanção da lei, o salário dos professores da cidade, a partir de 2020, sobe dos atuais R$ 1,2 mil para R$ 1.605,00, o que representa um ganho imediato de 34%.
OPORTUNIDADES
Após sancionar a lei, o prefeito de Perdigão classificou a nova legislação como fundamental para abrir novas oportunidades. “A implantação de um plano de cargos e salários é importante por estabelecer a premissa de equilíbrio interno e externo, servindo como instrumento das oportunidades de trabalho e desenvolvimento na Administração Pública, tornando clara a política de salários, servindo como base de um plano de carreiras e de outros subsistemas de recursos humanos, como treinamento e desenvolvimento que abordam o conhecimento das normas do emprego, a descrição de análise do cargo, o conhecimento dos processos de treinamento e acompanhamento do desenvolvimento do trabalhador”, assegurou Gilmar Teodoro.
Para a secretária municipal de Educação, Lorenza Aparecida da Silva, A Lei representa um grande avanço, “pois vem para corrigir a defasagem do salário pago pelo município em comparação com o piso nacional do magistério”.
Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a sanção do PCCS da educação de Perdigão representa mais uma importante vitória na luta do Sindicato. “Essa é mais uma conquista fundamental para assegurar direitos, em especial a política salarial, da categoria. Nos últimos quatro anos, o Sintram se dedicou a iniciar a revisão e construção dos Planos de Carreira do Magistério de várias cidades de nossa base e estamos fechando 2019 com vários Planos já transformados em lei e outros já praticamente prontos para votação das câmaras. Também é bom frisar que o trabalho está adiantado em várias cidades e com certeza em 2020 centenas de servidores de nossa base terão a nova legislação. Vamos continuar firmes trabalhando no ano que vem para a construção e revisão dos Planos, pois a lei é a garantia jurídica tanto para os servidores, quanto para as prefeituras, dando a tranquilidade necessária para o exercício da função pública”, destacou a presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram