Prefeito de Divinópolis encaminha projeto à Câmara para aumentar cargos administrativos no Diviprev

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 002/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que tem por objetivo aumentar o número de vagas para o cargo de agente de administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A Lei Complementar 126/2006, que reestrutura o Diviprev, prevê 10 vagas para o cargo. O projeto enviado pelo Prefeito pretende criar mais quatro vagas, elevando para 14 o número de cargos de agente administrativo.

Apesar dos 10 cargos existentes por lei, de acordo com o Portal Transparência do Diviprev, em março apenas seis vagas estavam ocupadas. Entretanto, para justificar o aumento de cargos, o prefeito afirma que “a ampliação [das vagas] ora pretendida não pressupõe o preenchimento da totalidade das vagas de imediato, mas sim gradualmente e, na forma que exigir o interesse púbico e mediante planejamento próprio por parte da Autarquia Municipal, nos moldes regulamentares”.

O prefeito diz ainda que as atuais 10 vagas para agentes de administração foram criadas em 2006, ano em que o Diviprev contabilizava apenas 56 aposentados e 11 pensionistas. Atualmente, o Instituto possui 1.646 aposentados e 192 pensionistas, totalizando 1.838 beneficiários.

SALÁRIOS

O salário do agente de administração do Diviprev está entre os mais baixos pagos pelo Instituto, ficando na faixa de R$ 1.946,00. Entretanto, como se trata de servidores efetivos, em março o Diviprev pagou para esse cargos R$ 1,3 mil de vale alimentação, R$ 1,1 mil de vale transporte, R$ 874,73 de gratificação de função, R$ 1.653,37 de anuênios e mais R$ 2.384,74 de gratificação de função por apostilamento proporcional.

O Instituto conta hoje com 20 servidores, dos quais 17 são efetivos e três comissionados. São cinco cargos comissionados, sendo dois ocupados por servidores efetivos. Em março, a folha de pagamento do Diviprev, incluindo vantagens fixas, ficou em R$ 130.358,55, sendo R$ 79.940,29 (61,32%) para pagamento de servidores efetivos e R$ 50.418,26 (38,68%) para pagamento dos comissionados. O valor total das despesas do Diviprev com pagamento de salários dos servidores e mais aposentadorias e pensões em março ficou em R$ 8.959.051,34.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
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O prefeito Gleidson Azevedo disse que o Diviprev tem orçamento suficiente para suportar o aumento de vagas (Crédito: Prefeitura de Divinópolis)