O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, na Reunião Extraordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 3.728/25, do governador Romeu Zema (Novo), que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposição vai nortear e elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
O governo prevê uma redução de 73% no déficit indicado pela Lei Orçamentária de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso, o déficit orçamentário estimado cai para R$ 2,31 bilhões, bem menor que os R$ 8,59 bilhões projetados.
De acordo com mensagem do governador, a LDO reflete a mudança de cenário financeiro proporcionada pela adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta de renegociação do débito com a União.
Os deputados seguiram em Plenário o entendimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com membros das demais comissões permanentes. O novo texto incorporou oito emendas de parlamentares, com outras 23 subemendas.
A receita do Estado estimada para 2026 é de R$ 141,29 bilhões, ou seja, 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para 2026 é de R$ 143,6 bilhões, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilhões estimados em 2025.
O gasto com pessoal e encargos sociais é calculado em R$ 87,2 bilhões para o ano que vem. Já o serviço da dívida (juros, correção e outros encargos) foi estimado em R$ 6,4 bilhões, o que representa uma redução de 14,1% em relação ao previsto para 2025.
O Propag define o compromisso do Estado de realizar amortização extraordinária equivalente a 20% do saldo devedor com a União, por meio da entrega de ativos. Essa medida permitirá a substituição dos atuais encargos – com juros nominais de 4% ao ano – para juros reais de 0%, resultando em uma expressiva redução do custo financeiro.
Com informações da ALMG