Oposição faz protesto no Plenário da Câmara contra perdão concedido ao deputado Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro

 

Parlamentares de oposição fizeram um protesto no Plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de conceder perdão à condenação criminal do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Os parlamentares empunharam cartazes contrários ao perdão dado a Silveira, com as frases “Esse indulto é insulto”, “Graça não é de graça” e “Ditadura nunca mais”.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril a oito anos e nove meses de prisão pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados. Horas após o julgamento, Bolsonaro lançou mão da graça prevista na Constituição Federal para perdoar a pena imposta ao parlamentar.

Para o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), a decisão de Bolsonaro tem o objetivo de deslegitimar o Judiciário e gerar instabilidade entre os poderes. “Ele fez uma medida totalmente violenta, que agride o STF, que agride uma decisão democrática. Podemos discordar da decisão, mas não pode o presidente, usurpando do seu poder, usar de um instrumento constitucional simplesmente para beneficiar um aliado que atentou contra a democracia”, disse.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), também criticou a decisão. “O presidente Bolsonaro não trabalha para resolver os problemas da população, mas utiliza o seu poder, o poder de sua caneta para defender seus aliados.”

A deputada afirmou que Silveira incitou a população a agir contra o Supremo Tribunal Federal e, por isso, ele deveria ser responsabilizado pelos seus atos.

DEFESA

O caso também foi alvo de diversos pronunciamentos na fase inicial da sessão. Deputados bolsonaristas defenderam a medida e mais uma vez atacaram o Supremo Tribunal Federal, aumentando a tensão entre os Poderes e aumentando a crise institucional criada pelo perdão concedido a Daniel Silveira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto presidencial e afirmou que a decisão do presidente da República será cumprida. Segundo ele, Daniel Silveira foi alvo de “injustiças e perseguições” pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Eu quero dizer que o STF já extrapolou – e muito – essa sanha persecutória. Se sairmos na rua, uma pessoa der um tiro em outra, o assassino não pega 8 ou 9 anos. E vão prender um parlamentar por falar? A imunidade parlamentar é garantida na Constituição”, declarou.

Deputados bolsonaristas também criticaram a decisão da ministra do STF Rosa Weber, relatora de ações contra o decreto presidencial que agraciou Daniel Silveira, de pedir informações ao Executivo sobre o ato.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o questionamento da ministra. “O presidente da República vai dizer para a ministra Rosa Weber ler o artigo 84, inciso 12 da Constituição, que diz que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto”, explicou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) também defendeu a decisão de Bolsonaro. “Com sua caneta, ele restabeleceu a democracia”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto:
Deputados de oposição exibem cartazes de protesto contra o indulto (Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)