Depois de extinguir o Ministério do Trabalho, o que segundo especialistas vai causar grandes danos ao trabalhador, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), já acenou a possibilidade de acabar também com a Justiça Trabalhista. A medida está sendo estudada dentro do governo, que quer que as ações trabalhistas sejam julgadas pela Justiça Comum.
Nesta segunda-feira (21) dezenas de entidades, que envolvem procuradores, juízes, advogados, sindicatos e centrais sindicais, fizeram manifestações pelo país em protesto contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. Aconteceram atos em vários estados e em Minas uma das manifestações foi convocada pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MG), entidade à qual o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é filiado. O Sintram foi representado nesse ato pelos diretores Marco Aurélio Gomes e Lucilândia Alves. A manifestação ocorreu em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na Avenida Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, Belo Horizonte.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da 48ª Subseção, também realizou nesta segunda-feira (21) um ato pela preservação da Justiça do Trabalho. A manifestação aconteceu no início da tarde na porta da Justiça do Trabalho, na Rua Pernambuco, 239, Centro. O movimento em todo o país é uma iniciativa da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), e será realizado em várias cidades do Brasil.
O presidente da Subseção da OAB em Divinópolis, Manoel Brandão, destaca que o ato é suprapartidário, e tem como principal objetivo evitar que a Justiça do Trabalho seja extinta. O movimento recebeu apoio de entidades de classe de servidores públicos, de entidades sindicais, de Juízes e do Ministério Público do Trabalho.
“O ato foi suprapartidário, não tem vinculação com nenhum partido político. A Ordem fez um movimento de defesa da advocacia. Não é com a extinção de um órgão como a Justiça do Trabalho que vai se melhorar a administração da Justiça”, reforça Manoel Brandão.
O presidente da Subseção alerta ainda, que caso a Justiça do Trabalho seja extinta, a medida poderá sobrecarregar outras áreas do Judiciário, que terão que absorver a demanda. “As demandas do trabalho terão que ir para algum lugar, ou seja: para outros órgãos que já administram outras demandas. Com isso, haverá uma sobrecarga nesses órgãos, que acabará prejudicando direitos também”, avalia.
UNIÃO
A presidente do Sintram e secretária geral da Nova Central, Luciana Santos, alertou que, se o governo levar adiante a extinção da Justiça do Trabalho, haverá um dano irreparável aos trabalhadores. “Hoje a Justiça do Trabalho é mais ágil que a Justiça Comum exatamente porque cuida exclusivamente da questão dos trabalhadores. Caso o governo Bolsonaro leve adiante mais esse ato contra o cidadão, uma ação trabalhista que hoje na Justiça do Trabalho pode ser até evitada ou resolvida no mais tardar em 60 dias, poderá levar anos se arrastando pela Justiça Comum, que já não consegue atender à sua própria demanda. Só para ser ter uma ideia, uma ação movida pelo Sintram pedindo o cumprimento do gatilho salarial se arrasta na Vara de Fazendas Públicas e está prestes a completar dois anos sem uma decisão. Entramos com essa ação em maio de 2017. É muito importante que todos os profissionais ligados à Justiça do Trabalho participem desse ato e em especial o trabalhador, que será o grande prejudicado. As manifestações vão ocorrer em Divinópolis, Belo Horizonte e em centenas de cidades brasileiras, portanto, é hora de o trabalhador defender os seus direitos”, afirmou a presidente do Sintram.