O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual se tornou a data da comemoração do dia desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. “Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade. É uma nobre missão e, por isso, os servidores públicos merecem toda a nossa admiração e respeito”, declara a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos.
Para celebrar a data em Divinópolis, o Sintram realizará um Ato Ecumênico nesta sexta-feira (29), que também prestará homenagem aos servidores municipais que faleceram nos últimos dois anos.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que apesar do grande trabalho desempenhado pelos servidores municipais nos últimos dois anos, que se viram diante de um poderoso e desconhecido inimigo, o coronavírus, a categoria continua sendo desvalorizada. “Nesses dois últimos anos, nossos servidores foram responsáveis por salvar muitas vidas. Trabalharam e continuam trabalhando no limite de suas forças físicas e psicológicas no combate à covid-19 e, mais uma vez provaram que são eles os únicos responsáveis pela qualidade do serviço público, que obrigatoriamente o Estado tem que oferecer ao cidadão. Mesmo sendo os pilares, que evitaram que o número de mortes pela covid-19 fosse ainda maior, nossos servidores continuam desvalorizados pelos patrões. São vítimas de assédio, de ataques de ocupantes de cargos de confiança, que passam pelo serviço público sem a responsabilidade da continuidade e boa parte das vezes ganhando a vaga na barganha política que se faz em véspera de eleição. São vítimas da má vontade administrativa, da vaidade de chefias, enfim, o servidor de carreira, aquele que entrou no serviço público pela porta da frente, ainda está longe de receber o reconhecimento das eventuais administrações municipais que são passageiras e, por isso mesmo, boa parte delas sem nenhum compromisso com quem de fato move a máquina pública”, desabafa a presidente do Sintram.
O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, lembra que na maioria dos municípios, os salários dos servidores vêm sofrendo perdas ao longo dos últimos anos. “Apesar de muitas prefeituras de nossa base agirem dentro da lei garantindo a recomposição salarial todos os anos, não há dúvida de que os salário estão defasados, pois sem ganho real, como vem ocorrendo nos últimos anos, os salários vão se achatando automaticamente. Mais grave, ainda, são as prefeituras que se negam a cumprir a lei e não pagam a revisão salarial, como é o caso de Divinópolis, onde as perdas dos nossos servidores já se aproximam de 20%, considerando as três últimas administrações. E 20% é um índice de perda muito alto, que afeta principalmente quem ganha menos, pois são esses os principais prejudicados pela inflação. Sem a revisão salarial de 5,2%, somente esse ano, as perdas dos servidores ficarão em torno de 9%. Infelizmente estamos cansados de ouvir da administração que há um trabalho de valorização do servidor público, mas são apenas discursos repetitivos, pois o que se vê na prática não corresponde a realidade”, diz Wellington Silva.
REVISÃO SALARIAL
A diretoria do Sintram entende que, além de oferecer condições de trabalho saudáveis e adequadas para o bom desempenho das funções, a valorização do servidor público passa, necessariamente, pela garantia de salários corrigidos anualmente e pagamento em dia. “O prefeito que não paga o salário em dia, que descumpre a lei e não concede a revisão dos salários, deve evitar esse discurso populista de que trabalha pela valorização do servidor. Quanto batalhamos pela revisão, que no caso de Divinópolis deveria ser automática conforme prevê a Lei 6.749/2008 (Lei do Gatilho), não estamos pedindo nenhum absurdo. Estamos apenas pedindo que leis municipais sejam cumpridas, como também a Constituição seja respeitada. A revisão dos salários é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, não apenas do servidor público. Revisão não é aumento real. É recomposição de perdas e conforme prevê a própria Constituição Federal, a revisão tem como único objetivo garantir o poder de compras dos salários. Infelizmente o servidor é penalizado por gestões descompromissadas, que descumprem a lei para cobrir rombos nos cofres públicos”, diz Luciana Santos.
Na área de cobertura do Sintram, 17 cidades concederam a revisão salarial aos seus servidores. Veja:
- Camacho – 4,52%
- Pedra do Indaiá – -5,03
- Itatiaiuçu – 4,45%
- São Sebastião do Oeste – 5,20%
- Itapecerica – 4,52%
- Araújos – 6,22%
- Carmo da Mata – 5.03%
- São Gonçalo do Pará – 4,52%
- Bom Despacho – 4,52%
- Córrego Danta – 4,52%
- Cláudio – 4,52%
- Lagoa da Prata – 4,52%
- Luz – 4,52%
- Pequi – 4,52%
- São Francisco de Paula – 5,45%
- Carmo do Cajuru – 5,45%
- Santo Antônio do Monte – 2%
COMEMORAÇÕES
Nas cidades da base do Sintram, poucas comemorações estão programadas para marcar o Dia do Servidor. Em algumas cidades, estão sendo desenvolvidas atividades para marcar a data. Veja.
BAMBUÍ – Atividade normal hoje e amanhã e ponto facultativo na segunda-feira (01/11(
BOM DESPACHO – Hoje (28) confraternização na garagem municipal com lanches e sorteio de brindes. Amanhã (29) atividades e confraternização as 8h e 14h30 e sábado (30), competições esportivas com premiação para os servidores vencedores.
ITAPECERICA – Comemorações na sede da Prefeitura nesta sexta-feira (29) e ponto facultativo na segunda-feira (01/11).
PEQUI – Prefeitura oferece almoço aos servidores nesta quinta-feira (28).
DIVINÓPOLIS – Ato Ecumênico amanhã as 18h, promovido pelo Sintram. Nesta quinta-feira (28) de 13h às 17h, na sala de reuniões no 5º andar da prefeitura haverá um encontro com as advogadas Larissa Ferreira de Oliveira e Maria Laura Vargas Cabral para esclarecimento de dúvidas da categoria. Amanhã (29) será feriado e, na segunda-feira (01/11) foi decretado ponto facultativo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram