• Anuncie
  • Classificados
  • Últimas Notícias
  • Legislação
    • CIPA
    • Abuso de Autoridade
  • Editais
  • Associe-se
    • Benefícios do Associado
    • Contribuição Sindical
  • Webmail
SINTRAM
  • Home
  • Institucional
    • O Sindicato
    • História
    • Visão, missão e valores
    • Estatuto
    • Diretoria e Conselho Fiscal
    • Diretores regionais
    • Rep. dos Conselhos Municipais
    • Sede e Regionais
    • Vídeo institucional
  • Convênios
    • Planos Médicos
    • Planos Odontológicos
    • Comissões Servidores
    • Seguros
    • Parcerias
  • SintramCard
    • Solicite seu Cartão
    • Acesso Servidor
    • Lista de fornecedores
    • Acesso Empresas Conveniadas
    • Seja uma conveniada
    • Downloads
  • Jurídico
    • Departamento Jurídico
    • Agende seu Atendimento
    • Ações Coletivas
  • Financeiro
    • Prestação de Contas
    • Boletos – 2ª via
  • Ouvidoria
  • Contato
  • Facebook
  • YouTube
  • WhatsApp
SINTRAM
  • Home
  • Institucional
    • O Sindicato
    • História
    • Visão, missão e valores
    • Estatuto
    • Diretoria e Conselho Fiscal
    • Diretores regionais
    • Rep. dos Conselhos Municipais
    • Sede e Regionais
    • Vídeo institucional
  • Convênios
    • Planos Médicos
    • Planos Odontológicos
    • Comissões Servidores
    • Seguros
    • Parcerias
  • SintramCard
    • Solicite seu Cartão
    • Acesso Servidor
    • Lista de fornecedores
    • Acesso Empresas Conveniadas
    • Seja uma conveniada
    • Downloads
  • Jurídico
    • Departamento Jurídico
    • Agende seu Atendimento
    • Ações Coletivas
  • Financeiro
    • Prestação de Contas
    • Boletos – 2ª via
  • Ouvidoria
  • Contato

Ministério Público Federal move ação de improbidade contra deputado federal Newton Cardoso Júnior e o pai

24 de janeiro de 2020 by Jota in Munícipio
  • Compartilar
  • Tweet
  • LinkedIn
  • Email
  • Imprimir
BANNER POSTAGEM 001

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (23), que ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas e também ex-parlamentar Newton Cardoso, devido ao emprego em serviços particulares de pessoas nomeadas para o serviço público, com dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativas.

De acordo com a ação, cinco empregados da residência de Newton Cardoso foram nomeados para o cargo de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados em 2011, quando o então deputado assumiu o mandato que se encerraria em dezembro de 2014. Um dia após sua aposentadoria, que se deu em 31 de janeiro de 2015, as mesmas cinco pessoas foram nomeadas por seu filho, Newton Cardoso Júnior, eleito deputado federal, para continuarem exercendo o cargo comissionado da Câmara dos Deputados.

Na realidade, porém, conforme demonstrou investigação conduzida pelo MPF em inquérito civil instaurado em 2018, os cinco funcionários “sempre exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., funções domésticas e privadas” no imóvel residencial do pai situado no bairro Belvedere, região sul de Belo Horizonte (MG).

Em depoimento ao MPF, os funcionários confirmaram que sempre realizaram serviços domésticos (limpeza, servir café, fazer almoço e jantar), de motorista e de vigilância, e que os serviços de escritório eram realizados por outros funcionários e assessores. De forma unânime, as testemunhas também apontaram que sempre trabalharam no imóvel que serve de residência a Newton Cardoso, ainda que seu filho eventualmente utilize o local para reuniões políticas.

DESVIO DE FINALIDADE

O cargo de secretário parlamentar foi criado com a finalidade de prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, para atendimento das funções parlamentares. Entre outras atividades, estão a redação de correspondências, discursos e pareceres; o atendimento das pessoas que comparecem ao gabinete; o acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado; a execução de serviços de secretaria e digitação e, até, a condução de veículos de propriedade do parlamentar.

O MPF destaca que tal atuação, ainda que venha a ser exercida em escritórios de representação do deputado em seu estado de origem, não é ilimitada, devendo guardar pertinência com as atividades parlamentares. Por sinal, a própria Câmara de Deputados, ao prestar informações, esclareceu que sequer existe atribuição de vigilância/segurança para secretário parlamentar, pois tal atividade possui dotação de verba específica.

Portanto, para o Ministério Público Federal, os réus “valeram-se da condição de deputados federais para nomear Secretários Parlamentares que atuaram e atuam em desvio de função, eis que, ao invés de realizarem as atividades listadas pelo Ato da Mesa nº 72/1997 (…), exercem, na verdade, funções domésticas e privadas em endereço diverso dos escritórios de apoio à atividade parlamentar”, funções estas que deveriam ser pagas pelos próprios requeridos.

Com isso, praticaram ato com desvio de finalidade, obtendo vantagem patrimonial indevida e consequente enriquecimento ilícito. Em consulta ao Portal Transparência da Câmara dos Deputados, o MPF apurou que o valor total do dano ao erário foi de R$ 2.876.887,92, correspondente a todas as remunerações pagas aos empregados desde sua nomeação em 2011. O ex-deputado Newton Cardoso foi agente e beneficiário da conduta ilegal por todo o período; seu filho foi responsabilizado somente a partir de 2015.

PEDIDOS

Além do ressarcimento integral do dano e da proibição de que os funcionários nomeados continuem a exercer atividades domésticas e/ou particulares, o MPF pediu que a Justiça Federal imponha aos requeridos as sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios de instituições públicas federais.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado federal Newton Cardoso Júnior, em Brasília, no início da noite, mas não teve sucesso.

 Fonte: Hoje em Dia

  • Compartilar
  • Tweet
  • LinkedIn
  • Email
  • Imprimir
BANNER POSTAGEM 001
24 de janeiro de 2020
SHARE
  • Email
  • Twitter
  • Facebook
  • Google +
  • Pinterest
  • Tumblr
  • Linkedin
  • Vkontakte
  • WhatsApp
Rádio SINTRAM
PUBLICIDADE
BANNER LATERAL 001
Notícias mais lidas
  • Prefeito de Divinópolis determina o corte de gratificação para servidores municipais; veja quem foi afetadoPrefeito de Divinópolis determina o corte de… 19 de janeiro de 2021
  • Diviprev libera relação de servidores municipais que deverão realizar censo funcional e previdenciárioDiviprev libera relação de servidores municipais que… 9 de novembro de 2021
  • Por que os servidores públicos concursados não têm direito ao FGTS?Por que os servidores públicos concursados não têm… 21 de janeiro de 2020
  • Covid-19: Prefeitura de Cláudio assume autoria de documento que autoriza retorno de servidor do grupo de risco ao trabalhoCovid-19: Prefeitura de Cláudio assume autoria de… 16 de abril de 2020
  • Informe para Imposto de Renda: Sintram orienta associados titulares no plano Unimed DivinópolisInforme para Imposto de Renda: Sintram orienta… 3 de março de 2020
  • Diviprev divulga relação de aposentados e pensionistas que estão sob risco de ficar sem pagamento no mês que vemDiviprev divulga relação de aposentados e… 3 de março de 2021
  • Prefeitura de Divinópolis publica na tarde desta sexta-feira decreto que antecipa feriados, com fechamento de lotéricas e agências bancáriasPrefeitura de Divinópolis publica na tarde desta… 26 de março de 2021
Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública
Governo pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo
Sobre o SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais designado pela sigla “SINTRAM” foi transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical da categoria em 07 de novembro de 1988.

O Sintram é filiado à
  • Filiados
  • Filiados
  • Filiados
Onde estamos?

Sede
Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis/MG, Cep: 35500-024.
Telefone: (37) 3216-8484
Atendimento: 8h às 17h30 (segunda a sexta)

Subsede Bom Despacho
Rua Vigário Nicolau, 111, sala 106, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35600-000
Telefone: (37)3521-3311 ou (37)98831-0237
Atendimento: 8h30 às 10h30 e 12h às 18h

Subsede Bambuí
Rua Olívio Alves Ribeiro, 134, Centro, Bambuí/MG, Cep: 38900-000
Telefone: (37)3431-3486
Atendimento: 8h às 17h30

Siga o SINTRAM nas Redes
  • Facebook
  • YouTube
  • WhatsApp
Copyright © SINTRAM
    Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão "Aceito" ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site. Política de privacidade e Política de cookies
    CONFIGURAÇÃO DE COOKIESACEITO
    Manage consent

    Privacy Overview

    This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
    Necessary
    Sempre ativado
    Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
    CookieDuraçãoDescrição
    cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
    cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
    cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
    cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
    cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
    viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
    Functional
    Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
    Performance
    Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
    Analytics
    Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
    Advertisement
    Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
    Others
    Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
    SALVAR E ACEITAR