Em 2014, ano em que o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) promoveu a primeira terceirização da gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lutou bravamente na tentativa de evitar a entrega dos serviços da maior unidade de urgência e emergência da região para terceiros. Em 2019, a situação se repetiu. Toda a diretoria do Sintram, tendo à frente a presidente Luciana Santos, denunciou os riscos que representava uma nova terceirização dos serviços da Unidade.

“Nós já havíamos passado pela experiência da terceirização de 2014 quando a UPA foi entregue para a Santa Casa de Formiga e o resultado todo mundo conhece, com intervenção, denúncias de desvio de recursos, abuso de autoridade e uma série de outras prováveis irregularidades que determinaram a rescisão do contrato. Em 2019, mais uma vez, voltamos a nos manifestar contra a nova terceirização, denunciamos os riscos que isso representava e, infelizmente, tínhamos razão”, relembra a presidente Luciana Santos.

PRIMEIRA TERCEIRIZAÇÃO

A primeira terceirização dos serviços da UPA ocorreu em 2104. Através de um processo licitatório que gerou suspeitas, a Fundação Santa Casa de Formiga venceu a concorrência e passou a administrar a UPA pelo valor de R$ 1.5999.000,00 ao mês. Seis meses depois de assumir a gestão da UPA, a Santa Casa sofreu intervenção do Ministério Público e o então provedor, Geraldo Couto, e toda a Mesa Diretora, foram afastados. Já nessa época, servidores municipais que prestavam serviços na unidade, uma vez que a gestão era compartilhada entre a Santa Casa e o município, já estavam com salários atrasados. Apesar das investigações, a Santa Casa continuou na administração da UPA até setembro de 2019, quando deixou a gestão.

Depois de uma licitação que está sob investigação a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) assumiu a gestão da UPA sob protestos do Sintram. “Nós já havíamos levantado uma série de informações, que inclusive foram publicadas no nosso site, mostrando que a organização social escolhida não era transparente, havia informações falsas e outras questões duvidosas, que posteriormente foram todas confirmadas na investigação da Polícia Federal. Mas, a administração do prefeito Galileu [Machado] não nos ouviu e o desfecho não poderia ser outro a não ser a rescisão do contrato, como ocorreu no mês passado”, afirma a presidente Luciana Santos.

SEGUNDA TERCEIRIZAÇÃO

O IBDS assumiu a UPA em outubro de 2019. O escândalo envolvendo a Instituto veio a público um ano depois. Em dezembro de 2020, uma operação da Polícia Federal, com participação da Controladoria Geral da União (CGU), culminou com o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, e de membros da direção do IBDS. A operação da Polícia Federal foi motivada por desvio de recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavirus, além de possível fraude na licitação que garantiu o IBDS na gestão da UPA. A Polícia Federal ainda não concluiu o inquérito que investiga o Instituto. O Ministério Público do Trabalho também instaurou esse ano inquérito para apurar irregularidades na terceirização de serviços na UPA.

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CINCO ADITIVOS

Mesmo diante de tantas denúncias, em menos de dois anos de gestão da UPA, a Prefeitura assinou cinco aditivos contratuais com o IBDS. Somente na gestão de Gleidson Azevedo (PSC) o município já assinou três aditivos contratuais com o gestor da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto em 2019 previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade. Entretanto, ainda não se sabe como ficará a situação do IBDS, já que em outubro desse ano, após escândalos, inquérito da Polícia Federal, falta de oxigênio, processo administrativo e cinco aditivos contratuais, a Prefeitura rompeu o contrato de gestão da UPA.

NOVA TERCEIRIZAÇÃO

Apesar da rescisão do contrato, o IBDS continua administrando a UPA. A Prefeitura diz que a medida visa garantir a continuidade do atendimento na unidade. Por outro lado, apesar das duas terceirizações fracassadas, a Prefeitura de Divinópolis já abriu o processo para a terceira terceirização da UPA. Na edição desta segunda-feira (25) do Diário oficial dos Municípios, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, publicou a portaria 195/2021, que institui e nomeia os membros da Comissão para qualificação das Organizações Sociais que estarão aptas para disputar o novo processo licitatório de terceirização da UPA.

A portaria explica que é exigência legal “promover a prévia qualificação das Organizações Sociais interessadas em firmar contrato de gestão para execução de serviços junto à referida Unidade de Pronto Atendimento [UPA Padre Roberto]”. A comissão ficou assim formada: Alan Rodrigo da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Érico Souki Munayer – Diretor de Regulação; Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende – Diretor Administrativo, Financeiro e Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira – Controlador-Geral do Município; Sheila Salvino – Assessora Administrativa e interface Jurídica; e José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do Samu.

18 MIL ATENDIMENTOS

Para se ter uma ideia da importância dos serviços da UPA Padre Roberto para a região e da responsabilidade que sua gestão exige, somente no segundo quadrimestre desse ano (maio a agosto), foram 18.893 atendimentos, conforme prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa). Foram 17.993 atendimentos de moradores de Divinópolis e o restante foi dividido para as cidades de Araújos (20), Carmo do Cajuru (176), São Gonçalo do Pará (60), São Sebastião do Oeste (43), Arcos (9), Perdigão (23), Santo Antônio do Monte (2), Lagoa da Prata (6), Pedra do Indaiá (2), Itapecerica (10) e Cláudio (8). Outros 541 atendimentos no período foram pacientes fora da microrregião de Divinópolis.

Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os erros do passado não serviram como maus exemplos. “Infelizmente a administração quer insistir no erro. Tivemos os dois exemplos fracassados de terceirização e parece que ninguém aprendeu nada com o que aconteceu. Uma nova terceirização não vai solucionar o problema de gestão da UPA. O município precisar assumir suas responsabilidades, pois é obrigação dos gestores apresentarem soluções confiáveis e conduzir o serviço público que é ofertado ao cidadão. Quando se repassa a saúde para terceiros, coloca-se em risco a população, pois sabemos que os órgãos de controle interno do município, nem sempre apresentam os resultados esperados. E isso ficou provado diante do conjunto de irregularidades que estão sendo investigadas tanto contra o IBDS, quando contra a Santa Casa de Formiga”, afirma o vice-presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: 11/12/2020 – Agentes da Polícia Federal e da CGU fazem buscas na Secretaria Municipal de  Saúde, durante operação de investigação do IBDS (Foto: Polícia Federal)