O presidente da República Jair Bolsonaro, com apoio do Congresso Nacional, adotou uma série de medidas em ano eleitoral, que poderão causar o colapso de muitos municípios mineiros. A última medida do governo federal, por exemplo, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços dos combustíveis, vai derrubar o repasse do imposto para todos os municípios mineiros em alta proporção. Apoiador de Bolsonaro, o governador Romeu Zema, candidato à reeleição, já confirmou a adesão do Estado à redução do imposto. Com a redução do ICMS sobre os combustíveis, Bolsonaro espera estancar os aumentos sucessíveis nos preços ao consumidor, que têm causado sérios danos à sua popularidade e ao seu projeto de reeleição.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
Mais de mil prefeitos estão hoje em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os chefes de Executivos municipais vão protestar contra medidas que impactam diretamente no orçamento das Prefeituras, aumentando a despesa e reduzindo a receita. Na estimativa da CNM, o pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
DIVINÓPOLIS
Um estudo realizado pela CNM mostra o impacto das medidas federais nos orçamentos dos municípios. O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida – já aprovadas no Congresso e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação. Esse estudo mostra que o impacto nas contas dos municípios pode ser devastador.
O orçamento de Divinópolis para esse ano está estimado em R$ 854 milhões. Já para o ano que vem, embora a proposta de Lei Orçamentária ainda não esteja na Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentária prevê um orçamento de R$ 882,1 para o município de Divinópolis. Esse valor é dividido entre os orçamentos da Prefeitura, da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev).
De acordo com o estudo realizado pela CNM, as medidas federais poderão gerar um impacto de R$ 294.411.823,00 no orçamento de Divinópolis. Esse valor representa 34,47% sobre o orçamento desse ano. Entre as medidas de grande impacto nas contas da Prefeitura de Divinópolis, o estudo da CNM mostra que a cidade poderá sofrer uma perda de R$ 19,6 milhões somente no repasse do ICMS, enquanto o piso da enfermagem causará um aumento de R$ 19,4 milhões nas despesas.
Veja o impacto nos orçamentos dos demais municípios da base de atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), de acordo com estudo realizado pela CNM:
- Araújos: R$ 7.871.403,00
- Bambuí – R$ 27.988.164,00
- Bom Despacho – R$ 65.924.026,00
- Camacho – R$ 5.737.960,00
- Candeias – R$ 19 milhões
- Carmo da Mata – 13.066.732,00
- Carmo do Cajuru – R$ 22.525.827,00
- Cláudio – R$ 26.159.758,00
- Conceição do Pará – R$ 11.266.875,00
- Córrego Danta – R$ 6.284.167,00
- Igaratinga – R$ 16.078.429,00
- Iguatama – R$ 8.081.532,00
- Itapecerica – R$ 23.224.062,00
- Japaraíba – R$ 7.655.464,00
- Lagoa da Prata – R$ 55.597.125,00
- Leandro Ferreira – R$ 5.841.489,00
- Luz – R$ 19.944.660,00
- Medeiros – R$ 8.459.326,00
- Moema – R$ 11.726.243,00
- Pains – R$ 13.807.190,00
- Pequi – R$ 6.501.382,00
- Perdigão – R$ 12.744.675,00
- Santo Antônio do Monte – R$ 34.166.082,00
- São Gonçalo do Pará – R$ 15.212.842,00
- São Francisco de Paula – R$ 7.824.871,00
- São José da Varginha – R$ 10.677.717,00
- São Sebastião do Oeste – R$ 12.535.156,00
- Tapiraí – R$ 9.563.032.00
Clique aqui e leia a íntegra do Estudo sobre os impactos nas contas dos municípios mineiros as medidas adotadas pelo governo federal
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: CNM prevê perdas de altas proporções para Divinópolis (Jotha Lee/Sintram)