A aprovação do piso salarial para enfermeiros e agentes de saúde e combate à endemias de imediato vai beneficiar 912 servidores municipais de Divinópolis que atuam na área da saúde. A informação foi prestada ao Portal do Sintram pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. Entretanto, esse número deve crescer nos próximos dias, já que há em andamento várias convocações para contratos temporários de agentes de saúde e também para profissionais da enfermagem.

De acordo com os dados oficiais, o município conta hoje com 238 agentes comunitários de saúde e 143 agentes de combate à endemias, totalizando 384 profissionais. Mais 20 agentes de saúde devem engrossar esses números a partir da próxima semana. Na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria de Administração publicou a convocação de mais 20 profissionais da área para contratos temporários. Clique aqui e veja a relação dos agentes convocados essa semana.

Na área de enfermagem, 531 profissionais atuam hoje no município. O maior contingente é formado pelo grupo dos técnicos de enfermagem, com 288 profissionais atuando na saúde pública municipal.

PISO DOS AGENTES

O piso salarial os agentes de saúde e de combate à endemias foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (5) através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022. Uma comitiva de agentes de Divinópolis, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanhou a votação em Brasília. Nesta quinta-feira (5) o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da PEC 9/2022. Com a promulgação, o novo piso dos agentes já é lei.

INSALUBRIDADE

A emenda constitucional já em vigor estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os agentes de saúde e endemias e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que acompanhou a comitiva divinoplolitana a Brasília, lembra que a aprovação da PEC acaba com uma antiga discussão em Divinópolis. “A insalubridade dos agentes em Divinópolis é um assunto que o Sintram já vinha discutindo desde o ano passado e no início desse ano, reunimos quase 100 agentes no auditório do Sintram para tratar do assunto. O problema em Divinópolis é que no entendimento da Prefeitura, os agentes não teriam direito ao adicional de insalubridade. Agora, com a aprovação da PEC do piso salarial, essa é uma questão sanada, pois o benefício agora é parte do texto constitucional”, lembrou o vice-presidente.

ENFERMAGEM

Já o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados do último dia 4. Foram 449 votos a favor e 12 contra. A bancada mineira do Novo, partido do governador Romeu Zema, votou contra a criação do piso. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado e passou pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a revisão anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Parlamentares e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoram a promulgação da PEC durante sessão especial do Senado nesta quinta-feira (Crédito: Pedro Gontijo/Agência Senado)