Lagoa da Prata: Sintram reivindica isonomia para servidores da saúde relativa à concessão de insalubridade

Município assumiu compromisso de contratação de empresa para elaboração de laudo técnico em todas as unidades de saúde 

A diretoria do Sintram, representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, esteve presente na última sexta-feira (28/08), no município de Lagoa da Prata, para discutir com a administração municipal pauta de reivindicação dos servidores da Saúde.  Na ocasião, o representante do sindicato, acompanhado de Comissão de Servidores, se reuniu com o secretário de governo, José Teófilo, com a secretária de saúde, Sabrina Elen de Novaes, e o representante do jurídico da Secretaria de Saúde, para tratar da isonomia relativa à concessão de insalubridade.

Vice-presidente, Wellington Silva, com as integrantes da Comissão de Servidores da Saúde.

Segundo o vice-presidente a reunião foi necessária porque há uma insatisfação da categoria, visto que foi concedida pela Prefeitura de Lagoa da Prata, em razão da pandemia, insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento do Município – UPA e os servidores lotados nas demais unidades de saúde, que prestam também atendimento à população e estão expostos à contaminação do Covid-19, não tiveram o mesmo direito. A Comissão de Servidores inclusive, havia encaminhado ofício à administração, em junho, questionando esse tratamento desigual e solicitando a  concessão da insalubridade, em grau máximo, aos demais trabalhadores, no entanto, nenhum retorno foi dado a Comissão.  O Sintram foi acionado pelos trabalhadores e então solicitou agenda com a administração para tratar desta demanda.

Na reunião, o secretário de governo, José Teófilo, justificou ao sindicato e aos integrantes da Comissão de Servidores, que a concessão de insalubridade aos servidores da UPA  teria inclusive que ser suspensa, porque não houve um estudo técnico para tal concessão. Foi concedido porque a administração julgou que era uma área de maior exposição ao risco de contaminação. No entanto, essa situação foi questionada pela Procuradoria do Município que alertou o prefeito, que o Ministério Público poderia questionar a base legal, que autorizou o pagamento deste adicional aos servidores da unidade, e caso não houvesse, poderia ser penalizado.

O secretário de governo garantiu ao sindicato e aos representantes da Comissão de Servidores que a Prefeitura irá contratar uma empresa para realizar o estudo técnico em todas as unidades de saúde relativo à concessão do adicional de insalubridade. “Será feito o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, o LTCAT, onde o engenheiro do trabalho irá medir a questão da insalubridade, à exposição a agentes biológicos. O Secretário de Governo assegurou que no prazo de 40 dias, a Prefeitura irá contratar essa empresa, para que o engenheiro do trabalho possa fazer essa medição, e a partir deste laudo conceder o pedido da categoria relativo à questão da insalubridade em grau máximo”, explicou o vice-presidente Wellington.

Projeto de lei

Na reunião, o vice-presidente sugeriu que administração poderia enviar à Câmara Municipal projeto de lei assegurando aos trabalhadores da linha de frente a pandemia, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, durante todo o período da crise sanitária.  “Na reunião sugeri ao secretário de governo, que a Prefeitura, caso queira poderia conceder de imediato esse adicional, uma vez que está tramitando no Congresso Nacional, a insalubridade em grau máximo neste período de pandemia para todos os profissionais  da área da saúde, para todos aqueles, que estão na linha de frente do combate à epidemia. Uma vez que esteja tramitando no Congresso Nacional, o município também poderia antecipar e mandar um projeto de lei  à Câmara, concedendo para os servidores do município”, explicou Wellington.

No entanto, a sugestão do sindicato não foi aceita pela administração. “A alegação do secretário de governo é que o regime dos servidores da Prefeitura de Lagoa da Prata é celetista, se fosse estatutário era fácil de resolver, a Prefeitura poderia fazer isso, mas como sendo eles são estatutários, depende da legislação federal, isso segundo o secretário. Como representante do Sintram ainda insisti nesta proposta, mas ele foi categórico em dizer que não pode fazer e não vai fazer porque extrapola a questão do que o município pode fazer, o município não pode passar por cima do que é da atribuição do Congresso Nacional”, disse o vice-presidente.

Resultado

Como resultado da reunião, ficou então acertado que a administração municipal irá responder à diretoria do Sintram e a Comissão de Servidores, via ofício, formalizando o que foi firmado entre as partes, ou seja, a contratação de uma empresa para estudo técnico relativo à concessão da insalubridade aos profissionais da saúde, no prazo de 40 dias.  “O sindicato irá entrar em contato novamente esta semana para cobrar da Prefeitura de Lagoa da Prata  essa formalização via oficio do que foi acordado na reunião. E estaremos acompanhando a contratação desta empresa e o resultado  o mais breve possível deste levantamento que será feito pelo engenheiro do trabalho”, finalizou Wellington.

Comissão

Representaram a Comissão de Servidores da Saúde de Lagoa da Prata,  os seguintes trabalhadores: Mônica Urban de Menezes Machado, Ana Cláudia Alcântara de Castro e Emanuel Miranda de Oliveira.