O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), já está trabalhando em uma proposta que visa terceirizar a prestação de serviços no sistema público de saúde do município. Embora ainda não tenha sido adotada nenhuma medida prática nesse sentido, como por exemplo, a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal, o simples anúncio de que o governo municipal pretenda entregar a prestação de serviços do sistema de saúde para a iniciativa privada já vem gerando polêmica na cidade, envolvendo a população e os servidores que atuam no sistema.

Por enquanto, o assunto é tratado pela administração como uma necessidade para garantir o funcionamento do sistema. Em entrevista concedida à Rádio Ativa FM, a subsecretária municipal de Saúde, Tamara Bicalho, afirmou que a terceirização será apenas para a prestação de serviços. A subsecretária disse que a medida se tornou necessária, já que nos últimos quatro anos a Prefeitura está encontrando dificuldades para a composição das equipes de saúde. “O nosso servidor efetivo não é suficiente para atender as demandas de saúde”, assegurou.

Segundo Tamara, no quadro da Secretaria Municipal de Saúde há apenas 96 servidores efetivos. Segundo ela, de 2013 a 2021, a Prefeitura realizou seis concursos públicos e somente 12 servidores efetivos foram aproveitados nesse período. “De 2013 para cá, a gente tem feito contratações temporárias, por meio de processo seletivo, que tem caráter provisório, com contratos com duração de um ano”, explicou. Segundo ela, novos concursos não foram feitos em razão da Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o plano federativo para enfrentamento do coronavírus, que proibiu contratações para o serviço público.

Tamara Bicalho garantiu que a terceirização da prestação de serviços em saúde será transitória. “O que a gente propõe é a terceirização como uma maneira provisória e emergencial, até que Plano de Cargos da Prefeitura fique pronto e seja possível a realização de concurso público”, garantiu. “Essa terceirização não vai impactar na prestação de serviços à população porque a Prefeitura e a Secretaria de Saúde continuam responsáveis pela gestão”, acrescentou.

Segundo Tamara, o Ministério da Saúde deu sinal verde para que os serviços sejam terceirizados. “É totalmente possível e legal fazer essa terceirização. Nós não estamos privatizando o SUS, muito pelo contrário, pois o que a gente quer é entregar um bom serviço para a população”.

SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posiciona contrário à terceirização de qualquer serviço público, uma vez que pela falta de controle, sempre há prejuízos muito graves à população e muito mais ainda para o servidor público. “Esse discurso de que haverá melhor prestação de serviços à população é a justificativa para terceirizar. E isso ocorre não apenas em Bom Despacho. Todo gestor que quer entregar qualquer serviço público para a iniciativa privada, seja em Bom Despacho, Divinópolis, Belo Horizonte, sempre vai utilizar esse clichê de que o objetivo é melhor atender ao cidadão. Na prática, não funciona e estamos cercados de exemplos disso. Para citar apenas um, temos hoje a situação da UPA em Divinópolis, que nesse período de pandemia expôs sua péssima gestão, deixando faltar até oxigênio. Mais grave ainda é ser alvo de um inquérito da Polícia Federal e CGU, que investigam suspeitas graves de favorecimentos, desvio de recursos, superfaturamento de preços pelo Instituto gestor da UPA. Por isso, a terceirização, principalmente quando se trata do sistema e saúde, é sempre um grande risco, porque as prefeituras não possuem órgãos de controle suficientemente preparados para acompanhar a execução desses contratos”, afirma o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.

Nesta quinta-feira (23) Wellington Silva, acompanhado do diretor financeiro do sindicato, Wantuil Alves, se reúne com a secretária municipal de Saúde de Bom Despacho, Neide Aparecida Braga Lopes, para se inteirar de quais são as reais intenções da Prefeitura. “Precisamos saber detalhadamente como esse plano vai funcionar, uma vez que a vedação de concursos imposta pela Lei 173 termina em 31 de dezembro. Estamos a três meses do final do ano e em janeiro o concurso já estará permitido. Justificaria, portanto, terceirizar o sistema por um período tão curto?”, questiona Wellington Silva.

Para Wantuil Alves, diretor responsável pela regional de Bom Despacho, há um temor dos servidores sobre os rumos que essa medida possa tomar. “O servidor está temeroso porque tudo ainda está muito obscuro. Vamos nos informar sobre as intenções do município e analisar quais medidas poderemos tomar”, afirmou.

“O impacto da terceirização não está apenas na prestação de serviços. Está na credibilidade do sistema, na qualidade da oferta e até no sistema previdenciário municipal, que deixa de recolher contribuições que somente são recolhidas por servidor efetivo. Na reunião com a secretária queremos esclarecimentos sobre a proposta, mas já adiantamos que no nosso entendimento é uma medida desnecessária, já que daqui a três meses o município poderá realizar concurso público para suprir as necessidades”, finaliza Wellington Silva.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram