Diante do cenário de crise provocado pela pandemia, o Governo de Minas Gerais instituiu um plano de redução de gastos para amenizar os impactos financeiros e garantir a atuação do Estado no combate ao coronavírus. O Executivo estadual deixará de gastar R$ 4,3 bilhões até dezembro – o que não atingirá as ações na área da Saúde.
O Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, publicado no dia 1º de abril de 2020 no Diário Oficial de Minas Gerais, estabelece as diretrizes de redução de despesas para os órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais. Entre as medidas, está o corte de gastos com aluguéis, diárias, passagens, contas de água, luz e gastos com almoxarifado.
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explicou, durante coletiva de imprensa realizada ao vivo por videoconferência nesta quarta-feira (1/4), que o plano busca alternativas para contornar a queda de arrecadação prevista nos cofres do estado durante a pandemia do coronavírus. A previsão é de que o valor possa chegar a R$ 7,5 bilhões.
“A única alternativa que nos resta para poupar recursos para atender as necessidades dessa crise de saúde pública e manter os compromissos com o funcionalismo, é cortar gastos. Nesse sentido, o governador publicou um decreto que contingenciou as despesas do poder Executivo da ordem de 49% de despesas discricionárias, excetuando Saúde”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.
Otto Levy ainda aproveitou para fazer um apelo aos empresários mineiros para ajudar o Estado a enfrentar a pandemia. “Tendo em vista que o pagamento de impostos do mês de abril se refere à competência de março, quando ainda não havia a crise do Covid-19, queria fazer um apelo para que sejam pagos os impostos referentes ao mês de março. Essa é a maior contribuição que se pode dar nesse momento ao estado de Minas Gerais. Por que é um pagamento de impostos de uma receita que já aconteceu, de uma venda que já aconteceu, de um dinheiro que já entrou no caixa das empresas”, disse.
No plano, também é prevista a suspensão, por até 120 dias, de contratos considerados não essenciais para a execução das políticas públicas. Quando não for possível a suspensão, os contratos terão seus valores reduzidos em 25%, conforme previsto e permitido pela legislação vigente. Ficam de fora da suspensão, além dos contratos relacionados à Saúde, despesas essenciais para a atuação das forças de Segurança Pública.
Cortes
Dentre as diretrizes estabelecidas, estão a suspensão de contratos de serviços considerados não essenciais para as políticas públicas, a vedação de celebração de novos contratos de locação de imóveis e de consultoria técnica, além de gastos com cursos, eventos e atividades semelhantes. As exceções serão avaliadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças. As despesas realizadas com recursos de convênios e similares também não estão incluídas.
Foram fixados limites de despesas em diferentes itens, tendo como referência os valores executados em 2019. Os gastos com aluguel, por exemplo, devem se limitar, este ano, a 90% do valor pago ano passado.
As despesas relacionadas à frota estadual foram limitadas a 50% do total executado em 2019 e os gastos com viagens – diárias, passagens áreas, entre outros – a 40%. O consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e demais serviços de utilidade pública, a 80%. Já as despesas com materiais de consumo e itens de almoxarifado também não deverão ultrapassar 50% do gasto no último ano.
Funcionalismo
As medidas também auxiliam no esforço do Estado de minimizar impactos da queda da arrecadação na folha de pagamento do funcionalismo. Também na entrevista desta quarta-feira, Otto Levy afirmou que o “governo está trabalhando para ter um calendário de pagamento dos salários dos servidores o mais rápido possível” e que ele será anunciado em breve.
Arrecadação
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que os impactos do novo coronavírus atingem não só Minas Gerais, mas o Brasil e a economia mundial. A previsão é de que o Estado deixe de arrecadar R$ 7,5 bilhões em ICMS – mais importante imposto dos entes federativos. Este valor representa 14,12% da previsão de arrecadação do imposto durante todo o ano de 2020.
Barbosa lembrou, ainda, que Minas já enfrentava um processo de deficiência financeira, com um déficit previsto de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com isso, o déficit para este ano pode ultrapassar os R$ 20 bilhões.
“O Estado não tem recursos acumulados, todo o dinheiro que arrecada direciona para pagamentos das suas obrigações junto aos servidores, prestando serviços de Saúde, Educação, Segurança, então não há qualquer poupança. Quase 90% do dinheiro que o Estado recebe vem do pagamento de tributos – ICMS, IPVA, entre outros. O governo vem fazendo várias ações, buscando ouvir os empresários em relação às suas demandas, trabalhando para que reverta, ou pelo menos minimize, esta situação. Como o Estado não tem capacidade de fazer qualquer ação direta para despender de recursos, então o que a gente faz é tentar buscar alternativas para atender toda a demanda da sociedade mineira, seja ela empresarial ou pessoa física”, afirmou Gustavo Barbosa.
Barbosa, no entanto, garantiu que está otimista quanto à recuperação de Minas após à pandemia. Segundo ele, o Estado continua atrativo para os investimentos já previstos para este ano e também para novos.
“O Estado de Minas continua sendo rico economicamente, tem toda uma capacidade de absorver os investimentos. Minas continua atrativa sob a ótica de investimento, temos uma população grande, que consome, temos infraestrutura, universidades. O estado continuará atrativo para os investimentos”, finalizou.
Apoio
O secretário-geral, Mateus Simões, também participou da coletiva nesta quarta-feira e destacou o empenho do governo em buscar apoio dos demais poderes e do governo federal na luta contra os impactos na Saúde e socioeconômicos em Minas.
“Os poderes estão sensíveis com a situação. Temos, inclusive, reunião marcada com o governador e com os demais chefes. Há um esforço nacional, e não é diferente em Minas Gerais, de integração dos poderes na busca de uma solução que não é só do Executivo, é do povo de Minas. E os poderes têm se mostrado sensíveis a isto até aqui. Ainda temos uma pauta contínua do governador com o presidente da República e há uma expectativa do Governo de Minas de que a gente consiga avançar ao longo dos próximos dias na direção de algum aporte financeiro nas contas do Estado”, afirmou.
Fonte: Agência Minas