O desmonte do sistema trabalhista brasileiro começou no governo Temer. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) cortou dezenas de direitos adquiridos pelos trabalhadores a partir da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei 5.452, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo, em 1943. Com a reforma promovida pelo governo Temer e aval da maioria absoluta de deputados e senadores, a reforma deixou milhões de trabalhadores desamparados, com o aniquilamento dos sindicatos, a terceirização sem limites e outros mecanismos que favorecem somente aos patrões.
Tão logo assumiu o governo, Jair Bolsonaro tratou imediatamente de dar sequência ao desmonte iniciado por Temer. De imediato, extinguiu o Ministério do Trabalho e chegou-se a cogitar, inclusive, o fim da Justiça Trabalhista, o que só não ocorreu diante das reações que vieram diante de mais uma insanidade que Jair Bolsonaro pretendia cometer contra o trabalhador. Entretanto, já está em vigor a Medida Provisória (MP) 905 que está sendo chamada de reforma trabalhista do governo Bolsonaro.
Esse desmonte no sistema trabalhista atingiu diretamente aos órgãos de defesa dos trabalhadores. Com a extinção do Ministério do Trabalho, a fiscalização ficou sob responsabilidade do Ministério da Economia. A partir dessa mudança, a ação dos auditores fiscais passou a ser limitada, conforme revelou o auditor fiscal Emerson Campos, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Divinópolis.
SINDICATOS
As declarações de Emerson Campos foram dadas nesta terça-feira (19) durante encontro entre a Regional do Trabalho e representantes de mais de 15 sindicatos de Divinópolis, Pará de Minas e Formiga. O encontro, realizado no Sindicato dos Metalúrgicos, foi solicitado pela Gerência Regional do Trabalho com o objetivo de transmitir aos sindicalistas o risco iminente de encerramento das atividades dos auditores fiscais de Divinópolis, que também atendem a toda região.
A gerente regional do Trabalho em Divinópolis, Danielle Souza Martins, disse na abertura do encontro, que é preciso uma maior aproximação dos sindicatos com a Gerência Regional. Já o auditor fiscal Emerson Campos foi enfático ao afirmar que Divinópolis está na iminência de perder a fiscalização trabalhista local. “Está havendo no país um ataque agressivo aos direitos do trabalhador. A reforma trabalhista, que foi aprovada sob o argumento de que haveria maior possibilidade de abrir vagas de emprego, depois de dois anos não vimos nenhuma reação na criação de novas vagas”, afirmou o auditor.
Emerson Campos disse que a fiscalização trabalhista “está engessada”. “Várias gerências [trabalhistas] já foram fechadas, extinguindo por completo a fiscalização. Há uma interferência direta de Brasília, dizendo o que pode e o que não pode ser feito. A tendência é que esse ataque se torne cada vez mais forte”, assegurou. De acordo com o auditor fiscal, o encerramento da fiscalização trabalhista em Divinópolis está para acontecer a qualquer momento. “A extinção da gerência de fiscalização em Divinópolis é iminente e pode acontecer ainda esse ano. Se vocês [sindicalistas] querem fazer alguma coisa para manter a fiscalização regional, tem que ser imediatamente. A gerência continuará existindo somente na parte administrativa, mas a fiscalização pode ser centralizada em Belo Horizonte”, frisou.
SINTRAM
A informação revelada pelo auditor fiscal deixou os sindicalistas alarmados. A possibilidade do fim da fiscalização trabalhista em Divinópolis poderá representar uma das maiores perdas para o trabalhador da região. O presidente do Sindicato dos Motoristas, Erivaldo Adami, disse que é preciso haver uma luta conjunta. Já o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Anderson William dos Santos, além de revelar os ataques constantes contra os trabalhadores, disse que ação deve ser urgente, pois os prejuízos com a perda da fiscalização trabalhista são incalculáveis.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado no encontro pelo vice-presidente Wellington Silva, e pela diretora de Formação Sindical, Geise Silva. Ao falar durante o encontro, o vice-presidente lembrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores municipais, que segundo ele, são obrigados a pagar até por papel higiênico.
Diante da proposta apresentada de convocação dos deputados da região para uma ação política que impeça o fim da fiscalização, Wellington Silva lembrou que esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa para convidar deputados a participar em Divinópolis de um debate sobre a Reforma da Previdência e nenhum deles apareceu. “Precisamos reinventar o movimento sindical e o Sintram está inteiramente à disposição para participar de todas as iniciativas que impeçam a saída da fiscalização da cidade”, disse o vice-presidente.
Ao final do encontro, ficou acertado que serão enviadas correspondências a todos os deputados federais e estaduais com representatividade na região com o convite para uma reunião de urgência, com o objetivo de traçar uma ação política para impedir a saída da fiscalização trabalhista da cidade. “Vamos convidar esses deputados porque precisamos de força política para impedir que essa medida seja concretizada”, disse Anderson William.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram