O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) acaba de concluir um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que fez uma análise comparativa da Receita Corrente Líquida (RCL) do município e as despesas com a folha de pagamento. As fontes de dados utilizadas para a realização do levantamento foram os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela Prefeitura e disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o Dieese, as informações contidas nesses documentos apontam no sentido da viabilidade de aumento da despesa com pessoal em 2020 no que tange aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estudo informa que “a Prefeitura de Divinópolis manteve as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação” no período de agosto de 2018 a agosto de 2019. Além disso, a Receita Corrente Líquida apurada nos doze meses até 31 de outubro de 2019 foi 3% maior que o valor apurado para o mesmo período no ano anterior. Por fim, como o município aderiu ao acordo entre Governo do Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), espera-se a entrada de receita nos cofres da Prefeitura a partir de janeiro de 2020 a título de pagamento parcelado de parte das verbas retidas pelo governo do Estado.
Segundo o Dieese, pelas regras do acordo, o município de Divinópolis deverá começar a receber, a partir de janeiro do ano que vem, parte do valor devido pelo Estado. Segundo as planilhas divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, a regularização de parte das transferências devidas deverá injetar na prefeitura pelo menos R$ 34.820.983,09 em 33 parcelas entre 2020 e 2022, a título de repasses atrasados do ICMS, FUNDEB e IPVA.
De acordo com o estudo, de agosto de 2018 a agosto de 2019, a receita corrente líquida do município atingiu a R$ 523,4 milhões, enquanto a folha de pagamento ficou em R$ 254,8 milhões. Isso significa que o comprometimento da receita com a folha de pagamento no período foi de 48,69%, muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. O Dieese informa que para atingir o limite prudencial a prefeitura pode conceder uma revisão nos salários dos servidores de 5,36% em 2020.
Veja os detalhes no quadro abaixo elaborado pelo Dieese
O estudo aponta, ainda, que a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) do município teve variação positiva de 3% no período compreendido entre outubro de 2018 e outubro de 2019. O item da receita que teve maior variação positiva foi “Receitas Tributárias”, que contabiliza os recursos provenientes de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, que aumentou R$ 19 milhões. Veja abaixo os comparativos de arrecadação do município:
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram