O Estado de Minas Gerais anunciou que realizará o pagamento integral dos cerca de 40 precatórios devidos junto ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A​​​​​ data com a previsão dos pagamentos deverá ocorrer até o final do mês de julho, contemplando precatórios devidos aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com vencimento até 31/12/2022.

Precatórios judiciais são débitos da administração pública decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado e que determinam o pagamento de valores pecuniários.

Conforme já anunciado pelo Estado, Minas Gerais deverá desembolsar, ao longo de 2022, mais de R$ 1 bilhão no pagamento de precatórios em diferentes tribunais, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do TJMMG.

Somente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Estado tem uma dívida de R$ 1,4 bilhão com 7.382 precatórios. A informação está disponível no site do Tribunal.

DIVINOPOLIS

Já a Prefeitura de Divinópolis, segundo informa o TJMG, tem uma dívida de R$ 5.767.299,56, com 52 precatórios em aberto. A dívida foi reduzida em relação ao mês de março, quando o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) autorizou a Procuradoria Geral do Município a realizar acordos diretos com os credores. De acordo com o TJMG, em maio a Prefeitura de Divinópolis tinha uma dívida de R$ 9.707.100,22, com 62 precatórios em aberto.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) possui uma dívida de R$ 499.341,63. São quatro precatórios em aberto, todos de natureza alimentar. Três estão vencidos desde o ano passado, enquanto o de maior valor, R$ 262.978,84, vence no ano que vem. As informações estão disponíveis no site do TJMG.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais