O prefeito da cidade de Araújos, Geraldo Massa (PSB), sancionou a Lei Municipal 2.065/2022, que autoriza a recomposição salarial de 8% para todos os servidores municipais da cidade. A revisão será aplicada aos salários de servidores ativos, inativos e comissionados, além dos secretários municipais. A Lei foi sancionada no dia 30 de março, porém com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês. Dessa forma, os 8% já foram aplicados sobre os salários do mês passado.
A Lei também garante o pagamento do piso salarial nacional para os professores da educação básica, conforme prevê a Lei Municipal 1.099/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Educação Municipal. Os professores passam a receber o piso nacional já a partir da folha de pagamento do mês de março.
SINTRAM
A participação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) nas negociações com o Executivo, foi decisiva para que os direitos dos servidores municipais da cidade fossem preservados. Tanto a revisão salarial para os servidores do quadro geral, quando o piso nacional para os professores só foram conquistados após a intermediação do Sintram.
O pagamento do piso nacional da educação é uma reivindicação antiga dos professores da cidade e está previsto no PCR sancionado em 2018. Desde 2019 o Sintram vem buscando uma solução para garantir o pagamento do piso à categoria. Apesar de ter sancionado o PCR da Educação, o ex-prefeito da cidade, Francisco Cléber Vieira de Aquino, descumpriu a legislação. Além de não pagar o piso aos professores ele também não concedeu a revisão salarial em 2019, seu último ano de mandato.
Em agosto de 2019, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, usou a Tribuna durante reunião da Câmara Municipal de Araújos para denunciar o descumprimento da Lei pelo então prefeito. Entretanto, apesar dos esforços do Sintram, o ex-prefeito se negou a cumprir a lei, não recebeu o Sintram para o diálogo e deixou a Prefeitura descumprindo as leis que garantem direitos trabalhistas dos servidores.
ADMINISTRAÇÃO ATUAL
No dia 16 do mês passado, o vice-presidente do Sindicato e a conselheira Lucilândia Monteiro, retornaram a Araújos, onde se reuniram com o atual prefeito, Geraldo Massa, e com a secretária municipal de Educação, Juliana Magna Duarte, para cobrar a revisão salarial dos servidores do quadro geral e o piso nacional aos professores. No encontro, o prefeito comunicou aos sindicalistas que concederia 8% de revisão, como também assegurou o pagamento do piso nacional da educação.
O vice-presidente Wellington Silva disse que a garantia dos direitos dos servidores de Araújos foi uma importante conquista do Sindicato. “Sem dúvida a entrada em vigor da Lei que garante os 8% de revisão e o piso para os professores foram conquistas importantes do sindicato. Os servidores da cidade vinham sofrendo perdas consecutivas em seus salários. O atual prefeito cumpre o compromisso firmado com o Sindicato e felizmente os direitos dos servidores estão sendo respeitados”, afirmou.
Cidades da base que já concederam a revisão salarial
- Araújos – 8%
- São Sebastião do Oeste – 14%
- Lagoa da Prata – 12%
- Luz – 12,5%
- Igaratinga – 12%
- Bambuí – 9,63%
- Pequi – 10%
- Moema – 10.67%
- Cláudio – 10,16%
- Carmo do Cajuru – 10,16%
- São Gonçalo do Pará- 10,16%
- Santo Antônio do Monte – 10,16%
- Itapecerica – 10,16%
- Córrego Danta – 10,16%
- Carmo da Mata – 9,63%
- Iguatama – 10,16%
- São José da Varginha – 10,16%
- Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o prefeito Geraldo Massa, a secretária de Educação, Juliana Duarte e a conselheira Lucilândia Monteiro, durante reunião na Prefeitura de Araújos no dia 16 de março