Um dia após a operação do Ministério Público no Instituto de Previdência Municipal (Diviprev), que investiga uma possível fraude na contratação de uma empresa de assessoria jurídica, o Sintram e Sintemmd, sindicatos representantes dos servidores municipais de Divinópolis, foram chamados pelo Executivo Municipal, para reunião, no Centro Administrativo. Os representantes do Executivo esclareceram que o objetivo do encontro era apresentar a necessidade de aprovação do projeto de “Segregação de Massa”, PL 001/2019, em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, o qual não tem nada relacionado à investigação do MP e é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do instituto e não colocar em risco a capacidade do Executivo de honrar com seus compromissos financeiros, principalmente com o pagamento das verbas salariais devidas aos servidores.
O Sintram foi representado na reunião pela presidente, Luciana Santos, pelo secretário geral, Demétrio Bento, e pelo diretor financeiro, Marco Antônio Pinto. O Sintemmd, pelos diretores Rodrigo Rodrigues e Gleidson Araújo. Representando a administração estiveram presentes: a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, o procurador, Wendel Santos e o secretário de Governo, Roberto Chaves. Já representando o Diviprev, compareçam os conselheiros, Silas Rodrigues, Bruno Camargos e Marconi Cunha, que é também diretor financeiro da Prefeitura; e a gerente financeira do instituto, Patrícia Rocha.
O procurador Wendel Santos abriu o debate afirmando que a reunião foi pautada pela necessidade trazida pelos próprios conselheiros presentes de ser aprovado o projeto de lei que objetiva a “Segregação de Massa” no Diviprev. Citou que os conselheiros estão preocupados com os efeitos dos procedimentos jurídicos adotados em face da superintendente do Diviprev, que gerou o afastamento da mesma por seis meses (sujeito a prorrogação) e que neste contexto a aprovação do projeto poderia ficar comprometida agravando a situação de déficit atuarial.
APORTES
O procurador explicou que o projeto de segregação de massa só foi elaborado depois da proposta encaminhada à Brasília ter sido chancelada pelo Ministério da Previdência Social e que tal proposta é imprescindível, não só para o instituto, mas também para a Prefeitura. Isso porque a sistemática instituída na gestão Vladimir Azevedo, através de decreto, que prevê aportes financeiros para correção do déficit atuarial é “temerária” para as finanças do instituto e por conseqüência coloca em risco a capacidade do Executivo de honrar com seus compromissos financeiros, principalmente o pagamento das verbas salariais devidas aos servidores. “A sistemática de aportes, iniciada há tempos por gestão anterior, se mostrou temerária para as finanças do próprio instituto, que passou a transmitir um cenário atuarial deficitário, da ordem de centenas de milhões de reais”, consta a ata da reunião.
FINANCEIRO
A secretária de fazenda, Suzana Xavier, disse que a situação da Prefeitura está muito prejudicada pelo débito do Estado com o município e pelo descumprimento da promessa de normalização dos repasses. Ela destacou que só neste ano o governo Zema reteve R$ 11 milhões e que o mesmo não sinalizou colocar em dia esse valor retido em relação ao mês de janeiro. Citou ainda que em relação ao ano passado são mais de 111 milhões devidos pelo governo a Divinópolis.
PARCELAMENTO
A secretária adiantou que será necessário inclusive um novo parcelamento do Diviprev, já que no ano passado devido à falta de verbas não foi possível arcar com o aporte financeiro (verbas para cobrir o déficit atuarial) e 13% da alíquota patronal. Citou que neste ano a alíquota dos aportes passa de 13% para 15%, além da alíquota patronal. Em relação ao 13º salário, disse que caso o governo do estado não remeta as verbas à cidade, não será possível honrar com a previsão estipulada para março. Afirmou que com anos de carreira na Prefeitura ela e o diretor financeiro, Marconi, nunca viram o município em situação “tão grave”. Adiantou ainda que se o governo do Estado continuar com essa retenção de repasses em pouco prazo não poderá arcar com os compromissos financeiros da Prefeitura, será preciso “fechar as portas”. Disse que para o município não depender tanto do Estado é fundamental a segregação de massas, o geoprocessamento e a revisão da planta de valores.
COMISSIONADOS
Com a palavra o representante do Sintemmd, Gleidson Araújo, cobrou um postura condizente com a realidade financeira da Prefeitura, visto que a administração alega que não tem dinheiro para pagar as verbas remuneratórias dos servidores, mas mesmo assim ainda mantém em seus quadros excessivo número de comissionados, muitos dos quais não são servidores efetivos. “É preciso mostrar vontade de mudança e comprometimento com a causa do controle dos gastos públicos”, consta em ata a fala do representante.
CARTILHA
A presidente do Sintram Luciana Santos reforçou o pedido dos representantes do Sintemmd pedindo o enxugamento da máquina. Disse ainda que entende de forma pessoal a necessidade da segregação de massas diante do atual cenário, mas que a decisão é da categoria e na última assembleia a classe demonstrou que não aceita a proposta. Luciana disse ainda é preciso que se esclareçam os fatos que determinaram o afastamento da superintendente, já que a desinformação e especulações acerca da gestão apresentam um contexto que dificulta, inclusive, a discussão do projeto. Ainda na reunião, a presidente relembrou que em encontro no Legislativo Municipal ficou acertado que a superintendente do Diviprev iria confeccionar uma cartilha didática a ser distribuída aos trabalhadores ativos e aposentados, explicando o que é de fato a segregação de massa e a importância da mesma para o Instituto.
DENÚNCIA
O procurador Wendel Santos explicou que sem pré julgamento em relação a pessoa da superintendente os acontecimentos que motivaram seu afastamento nada tem a ver com o assunto segregação de massa, que tal afastamento guarda relação com a contratação de uma banca de advogados, por meio de procedimento licitatório na modalidade carta-convite, mesmo o Diviprev possuindo em seus quadros dois procuradores efetivos. “A superintendente adotou uma linha de entendimento jurídico que perfilha a possibilidade desse tipo de contratação; que aí reside a polêmica que a envolveu e, espera-se, judicialmente ela irá esclarecer os contornos dessa situação em busca de provar sua inocência e ausência de má-fé”, consta em ata, a fala do procurador.
CONSELHEIROS
Com a palavra, o conselheiro Bruno Carmagos explicou que a segregação na verdade irá mudar a forma de parcelamento da dívida referente ao déficit, resumidamente iria alongar o prazo de pagamento para o município. Reafirmou que a proposta foi aprovada pelo Ministério da Previdência e que isso só é aceito quando o órgão verifica realmente a necessidade. Alertou ainda que a validade da proposta é até 31 de março e que é de suma importância a aprovação para não perder esse longo trabalho junto ao Ministério da Previdência.
FALTA DE ESCLARECIMENTO
O secretário geral do Sintram, Demétrio Bento, criticou a falta de divulgação do projeto de Segregação de Massas e afirmou que isso gerou insegurança nos servidores. Disse que em assembleia convocada pelo Sintram para debater o tema poucos conselheiros compareçam para explicar a categoria e outros chegaram atrasados. Disse ainda que o sindicato oficiou na tarde de ontem (06/02) os vereadores para que o projeto da Segregação de Massas seja precedido de discussão, explicações e ponderações de parte a parte com vista aos fechamento de um texto consensual.
ENCAMINHAMENTOS
Após, quase duas horas e meia de reunião, ficou acertado que os sindicatos irão aguardar o encontro com um profissional da área de previdência, marcado para a próxima semana, conforme foi deliberado em assembleia de servidores para trazer um parecer independente acerca do projeto de segregação de massas. Além disso, ficou estabelecido que o Diviprev disponibilizará a cartilha, a qual será divulgada a todos os servidores. Outra reunião ficou de ser agendada com a urgência possível para dar andamento a discussão.
