Em nota oficial publicada no final da tarde desta terça-feira (31), as secretarias municipais de Saúde (Semusa) e de Governo (Segov) de Divinópolis mentiram sobre a utilização da verba de R$ 1 milhão enviada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) em dezembro do ano passado para a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz. De quebra, a nota oficial atribui declaração ao atual presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Guilherme Lacerda, que à época, não ocupava o cargo. A declaração atribuída a Lacerda, é falsa, desprovida do que ocorreu em 9 de março, quando o Conselho aprovou a utilização da verba.
O recurso de R$ 1 milhão liberado pela SES através da Resolução 6.949/2022, foi a título de incentivo financeiro complementar tendo como finalidade “a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz em Minas Gerais”. De fato a Semusa implantou o Núcleo em maio desse ano, porém houve um suposto desvio de finalidade na utilização do recurso.
De R$ 1 milhão enviado pelo governo do Estado, a Semusa utilizou R$ 747.652,16 no período de maio a agosto para uma campanha publicitária denominada “Campanha de Prevenção à Paz”. Foram beneficiadas emissoras de rádio e TV e a Agência de Publicidade Brasil 84 Publicidade e Propaganda, que recebeu mais de R$ 74 mil a título de comissão. A campanha vai até novembro e o gasto total vai atingir a R$ 796.449,33. Esses valores são oficiais e constam de uma planilha de distribuição da verba enviada ao vereador Edsom Sousa (Cidadania) pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura.
Entraram na cota da publicidade as rádios do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live), as rádios da Diocese, Divinópolis e Candidés, as TVs Alterosa, Candidés e Integração, Rádio Sucesso e Rádio Antena 1 (Evangélica). Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços.
A MENTIRA
Nota da Prefeitura –(…) o município recebeu, por meio da Resolução 6.949/2019 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, recursos para incentivo financeiro para campanhas publicitárias voltadas para a promoção da paz e da cultura de não violência. MENTIRA.
O que diz a Resolução – Institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais. Grifo nosso: A resolução não fala em nenhum dos seus artigos da utilização da verba para campanhas publicitárias.
Nota da Prefeitura – Os recursos foram destinados, conforme a Resolução 6.949 com ações preventivas da prevenção da violência e promoção da cultura da paz em nosso município. Grifo nosso: A prefeitura não realizou nenhuma ação de prevenção, utilizando o recurso apenas em campanha publicitária com a abordagem do tema.
O que diz a Resolução
Artigo 3º – São ações que devem ser realizadas pelo Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz, no âmbito do Estado de Minas Gerais:
- I – elaborar o Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência; (A Semusa não apresentou esse plano)
- II – promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção da violência e a promoção da saúde;
- III – qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para segmentos populacionais mais vulneráveis;
- IV – garantir a implantação e implementação da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, possibilitando melhoria da qualidade da informação e participação nas redes locais de atenção integral para populações estratégicas;
- V – capacitar os profissionais, movimentos e conselhos sociais para o trabalho de prevenção da violência em parceria com os pólos de educação permanente loco regionais.
A Prefeitura não cumpriu nenhuma dessas exigências, aplicando quase R$ 800 mil do recurso de R$ 1 milhão somente em publicidade. A nota oficial publicada pela Prefeitura não apresenta nenhum detalhamento do exigido Plano de Trabalho para a aplicação da verba. O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação da Prefeitura o detalhamento do Plano e recebeu a lacônica resposta: “São quatro vídeos”, acrescentando que não tem acesso ao Plano de Trabalho.
Clique aqui e veja um dos vídeos
CONSELHO
Na nota oficial divulgada pela Prefeitura, está a seguinte declaração atribuída ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda: “O Plano de Trabalho apresentado, do que trata esta resolução, foi discutido amplamente e aprovado pelo Conselho para utilização exclusiva em prevenção contra violência e promoção da paz. A Resolução 006/2023 publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10 de março de 2023, inclusive estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas ao Conselho referente aos gastos da resolução”
A liberação da verba ocorreu no dia 9 de março e Guilherme Lacerda só assumiu a presidência do Conselho em maio, portanto, não tem competência para falar sobre a votação. A presidência do Conselho à época da liberação do recurso ainda era ocupada por Warlon Carlos Elias.
Ao Portal do Sintram Warlon Carlos admitiu que a verba foi liberada sem a apresentação do Plano de Execução e explicou: “Sempre que vem uma verba específica para alguma ação, o Conselho tem a obrigação de liberar. O problema não está em liberar o dinheiro. A questão está em fiscalizar. Na Resolução do Conselho está claro, a Prefeitura tem que prestar contas. Se ela fez errado, fica sujeita a denúncia”. (Resolução CMS-DIV 006/2023).
Conforme deixou claro o ex-presidente, cabe à gestão atual do Conselho Municipal de Saúde, agora sim, presidido por Guilherme Lacerda, fiscalizar a forma como esse recurso foi utilizado. Cabe também ao Conselho, de ofício, denunciar os gestores em caso de desvio de finalidade na utilização da verba. O Portal do Sintram fez várias tentativas de falar por telefone com Guilherme Lacerda, mas nenhuma das chamadas foi atendida.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram