Com ministro envolvido em esquema e cortes na educação, Planalto disse que acabou com corrupção e investiu no ensino
Na celebração dos 300 dias da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o governo divulgou um balanço que apresenta, entre as medidas, ações superdimensionadas, informações que divergem de dados divulgados por órgãos oficiais e trechos com abordagem ideológica.
A cerimônia reuniu autoridades no Palácio do Planalto, na terça-feira (5), para discurso de Bolsonaro e assinatura de projetos. No evento, a Presidência distribuiu à imprensa um documento intitulado “300 Dias Recuperando a Confiança”.
Logo na abertura do balanço, a equipe de Bolsonaro afirma que “os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários”.
Desde o início do governo, os aliados do presidente e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são alvo de investigações sobre ilegalidades. Em outubro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado à Justiça sob a acusação de caixa dois eleitoral, apropriação indébita de recursos e associação criminosa. A investigação do caso apontou ser ele o chefe de um esquema de candidaturas de laranjas no PSL, partido de Bolsonaro. O presidente decidiu mantê-lo no cargo.
Em fevereiro, o secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi demitido por envolvimento no mesmo escândalo.
Flávio foi apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como possível envolvido em um esquema de “rachadinha”, desvio de parte dos salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação está suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Na área ambiental, o levantamento sustenta ter havido “redução das queimadas no Brasil entre janeiro e agosto”. O documento não apresenta nenhum número. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão federal que faz esse tipo de monitoramento, mostram o contrário. Relatório do Programa Queimadas, mantido pelo instituto, diz que o aumento no número de focos foi de 71% e é, “sem dúvida, expressivo”.
Para a diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, a postura do governo na área ambiental, ao questionar dados oficiais e denunciar uma suposta indústria de multas, contribuiu para o problema. “Isso tudo leva o produtor e o grileiro a achar que está liberado [para desmatar].”
O documento exalta também a “queda da criminalidade” no primeiro semestre de 2019. O combate a esses ilícitos, no entanto, é tarefa dos estados, os quais assumem a responsabilidade pela segurança pública. O Ministério da Justiça não informou quais são as fontes dos dados citados e porque os avanços são atribuíveis à gestão federal.
A questão agrária foi incluída no trecho do balanço sobre o combate ao crime. Segundo o governo, registrou-se uma ocupação de terras no primeiro trimestre, contra 43 em 2018.
“O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] está mais fraco graças à facilitação da posse de armas para pessoas de bem e pelo fim das ‘ajudas’ do governo”, justifica o documento, sem apresentar dados complementares a respeito.
O MST informou que houve cinco ocupações no primeiro trimestre e que a redução dessas atividades se deve a outras pautas, como a campanha contra a reforma da Previdência e o movimento Lula Livre.
EDUCAÇÃO
Os 300 dias do governo na área da educação são celebrados com um reforço no discurso ideológico e valorização de transformações no setor que não ocorreram.
Há uma menção a uma suposta doutrinação de esquerda que seria dominante na educação. O tema faz parte do discurso bolsonarista. “Por anos, o futuro do Brasil foi criminosamente jogado na sarjeta das ideologias revolucionárias”, diz o texto.
Questionado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu sobre quais evidências fundamentam essas afirmações. A pasta viveu neste período momentos de turbulência e paralisia, com disputas, troca de ministro e escassez de recursos. Só a partir do meio do ano o MEC inicia uma agenda de anúncios.
Apesar disso, o documento fala em “reestruturação do sistema educacional”, o que não ocorreu. A prioridade no discurso do governo é a educação básica, em detrimento do ensino superior. Os bloqueios de orçamento, no entanto, atingiram ações que vão da creche à pós-graduação.
O texto ressalta o chamado Compromisso Nacional pela Educação Básica, lançado em julho. As propostas, segundo o documento, teriam sido “construídas com base no plano de governo”, o que também não se sustenta.
As ações são praticamente a retomada de programas já existentes e cujos investimentos haviam sido esvaziados no primeiro semestre. A alfabetização, prioridade dos primeiros 100 dias, nem chegou a ser citada nesse compromisso de julho. De novidade nesse programa, só o plano para expandir com dinheiro federal colégios cívico-militares, que começa com 54 escolas no próximo ano.
Quem lê o documento encontra que o governo realizou “investimentos nas universidades, na ciência e na tecnologia”. Mas a realidade foi de escassez de recursos para o ensino superior público, ataques à qualidade das universidades (que tiveram recursos bloqueados em boa parte do ano) e cortes de bolsas de pesquisa.
Só a Capes, órgão do MEC responsável pela pós-graduação, teve 8% das bolsas cortadas. Isso equivalente a 7.590 benefícios esvaziados.
Ações como o Enem digital e incentivo à educação profissional são exaltadas no texto, mas por ora só são anúncios. No caso da educação profissional, por exemplo, o governo defende que o programa criará 1,5 milhão de matrículas até 2023, mas todo esse volume dependerá do esforço dos estados.
De concreto, o MEC ressalta o investimento R$ 120 milhões para conectar à internet banda larga 6.500 escolas rurais ainda neste o ano. O valor inclui também escolas urbanas. No total, a pasta espera atingir 32,4 mil escolas.
AÇÕES SOCIAIS
No trecho sobre ações sociais e de saúde, o discurso ideológico ganha destaque. O documento aponta entre ações dos 300 dias a “defesa da vida, da família, da fé”.
Divergências com governos anteriores em relação ao Mais Médicos e questões indígenas também são citadas. O documento comemora uma parceria da Embrapa com a Funai para programas de treinamento voltados a essa população. “Chega de tratar nossos irmãos como animais de zoológico”, aponta.
Já no caso do Mais Médicos, o texto dá destaque ao que chama de “revisão” das regras do programa visando o “combate a diretrizes que praticamente escravizavam os médicos cubanos”.
Cubanos, porém, não fazem mais parte do programa desde novembro do último ano, quando o país caribenho declarou que romperia o contrato por causa das declarações polêmicas de Bolsonaro sobre a qualificação dos médicos.
Desde então, os médicos que permaneceram no Brasil dizem enfrentar dificuldades financeiras. Em agosto, o governo lançou o programa Médicos pelo Brasil, previsto para substituir o Mais Médicos, mas sem ações para esse grupo. O Ministério da Saúde diz que aguarda discussões no Congresso sobre o tema.
O documento cita ainda redução de 38% de casos de malária em comparação com ao de 2018, atribuindo esse resultado “a ações do governo federal, estados, municípios e população”. Especialistas, porém, dizem que a redução começou ainda no último ano e que não é possível determinar um fator exato para a queda.
EMPREGOS
Na economia, o governo menciona a criação de vagas com carteira assinada neste ano, mas omite o recorde de informalidade no país. No dia 31 de outubro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que houve alta de 2,9% no número de trabalhadores sem carteira assinada no terceiro trimestre, atingindo 11,8 milhões de pessoas, patamar mais alto da série histórica.
O documento destaca a extinção de 21 mil cargos e comissões no governo. Entretanto, não menciona que desse total, quase 14 mil postos foram cortados de universidades públicas federais.
Fonte: Folha de S.Paulo