Montante é de mais de R$10,6 milhões relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020
Os conselheiros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev estarão em reunião, hoje (03/09), às 17h, para discutir mais um pedido de parcelamento da administração municipal relativo a dívidas previdenciárias devidas ao Instituto. Somente na gestão do prefeito Galileu Machado, se aprovado, este será o quinto parcelamento formalizado com o Diviprev. Além dos parcelamentos realizados pelo atual prefeito, há um parcelamento herdado da gestão Vladimir Azevedo, que foi aprovado a poucos dias do término do mandato do ex-prefeito.
De acordo com informações apuradas pelo setor de Comunicação do Sintram, o pedido da administração municipal que será apresentado aos conselheiros é relativo as competências de maio/2020 a agosto 2020, num total de R$10.665.403,70 milhões. Relativo à competência de maio/2020 o valor devido é de R$2.082.049,82; a junho/2020 é de R$2.696.685,43; a julho/2020 é de R$2.708.299,32; e agosto/2020 a estimativa é de R$3.106,369,13. O valor exato do pedido de parcelamento será apresentado na reunião de hoje, visto que os valores da dívida referente a competência de agosto /2020 será fechado e apresentado na reunião de hoje aos conselheiros. A proposta é que o parcelamento seja em 60 meses, ou seja, acabará em 2025.
Justificativa
No pedido enviado ao Diviprev, o prefeito Galileu Machado e a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, afirmaram que o parcelamento é necessário, tendo em vista que o Projeto de Lei EM-039 foi rejeitado pela Câmara Municipal. Argumentam que a pandemia do Covid-19 assola não só Divinópolis, mas todo o país com queda da arrecadação e neste sentido é preciso tratar os recursos do município com toda “prudência”, visto que os reflexos da pandemia serão sentidos por longo período. Destacam que o parcelamento em 60 meses é para otimizar o pagamento de despesas básicas para manutenção da máquina administrativa e ainda garantir os salários dos servidores em dia.
Ainda no ofício, o prefeito e a secretária explicam que o pedido de parcelamento em 60 meses, se justifica porque em 31/12/2020 serão quitados quatro parcelamentos, ficando um em aberto, o que segundo eles não representará “comprometimento para a cidade e para o Instituto”.
Rotina
Se autorizado pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, esse será o quinto parcelamento de dívidas relativas aos repasses das contribuições previdenciárias patronais realizados somente na gestão de Galileu Machado. O primeiro parcelamento do atual governo foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro de 2020. O segundo também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento em dezembro de 2020. O terceiro parcelamento do governo ocorreu em março de 2019 e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. O quarto foi realizado em novembro de 2019, um total de R$ 6.472.205,84, em 60 meses, com a promessa da administração de amortizar o débito, assim que o município recebesse o repasse do Pré-sal e o restante da dívida seria reparcelado e pago dentro do atual mandato.
Se aprovado o pedido encaminhado, ficarão dois parcelamentos vigentes para o próximo prefeito municipal quitar ao Diviprev.
Representação
Em entrevista ao setor de comunicação, o diretor financeiro do Sintram e um dos conselheiros do Conselho Administrativo do Diviprev eleitos pelos servidores, Marcos Aurélio Gomes, disse que é contra a proposta. “No momento, sou contra a aprovação desse pedido sem que haja uma contrapartida da Prefeitura em redução da despesa, redução dos cargos comissionados, dos alugueis dos veículos, entre outras despesas. E nós vamos hoje exigir que o prefeito compareça, ele mesmo perante os conselheiros, e faça a proposta”, declarou o representante.
Posicionamento
O Sintram sempre se posicionou contra os parcelamentos defendendo que os gestores municipais devem buscar sanar as contas públicas e garantir o que é básico na relação trabalhista, honrando com o salário em dia dos trabalhadores municipais e as obrigações previdenciárias. “Sempre fomos contra essa prática rotineira de querer usar a folha de pagamento e o Instituto de Previdência para salvar o caixa da Prefeitura. Agora estamos numa situação de pandemia, mas sabemos que essa prática é recorrente na atual administração, nos últimos anos foram dois parcelamentos anuais, que a Prefeitura teve que recorrer sempre com o argumento de querer honrar o pagamento dos servidores. No entanto, neste período todo, nenhuma medida de economia de recursos públicos foi implementada pela Prefeitura, é só ver o histórico de pedidos e podemos ver que falta planejamento”, criticou a presidente Luciana Santos.
O vice-presidente, Wellington Silva, disse que o Instituto tem servido de banco para as administrações municipais e é preciso combater essa política. “Essa administração e outras gestões criaram o hábito de utilizar o Diviprev como banco, isso compromete a capacidade de investimento do município e prejudica também a quitação das obrigações trabalhistas, o nosso salário em dia. Cada vez mais a máquina pública está sendo comprometida para pagamento de juros altos. O nosso posicionamento é o mesmo que encaminhamos aos vereadores, quando nós, do sindicato, nos posicionamos contrários ao Projeto EM-039, que previa o congelamento do repasse da contribuição patronal e aportes devidos pela prefeitura ao Diviprev, pois no nosso entendimento, esses pedidos de parcelamentos acabam tendo o mesmo efeito, ou seja, jogar a responsabilidade de pagar para o próximo prefeito. É preciso dar um basta nesta prática, que prejudica a cidade e também o funcionalismo público”, declarou o vice-presidente.