O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) se antecipou à CPI da Educação instaurada na Câmara Municipal de Divinópolis e decretou a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele próprio, da vice-prefeita Janete Aparecida, do assessor especial de Gabinete, Fernando Henrique Costa de Oliveira, do controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, do procurador geral Leandro Luiz Mendes e dos 13 secretários municipais:

• Janete Aparecida Silva Oliveira
  Secretária Municipal de Governo
• Thiago Nunes Lemos
  Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
• Gustavo Mendes Martins
  Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos e Secretário interino de Agronegócios
• Juliana Coelho
  Secretária Municipal de Assistência Social
• Diniz Borges Filho
  Secretário Municipal de Cultura e Secretário interino de Esporte e Juventude (Interino)
• Luiz Ângelo Coutinho Gonçalves
  Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo
• Andreia Carla Ferreira Dimas
  Secretária Municipal de Educação
• Gabriel José Vivas Pereira
  Secretário Municipal de Fazenda
• Pabloneli de Sousa Vidal
  Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana
• Alan Rodrigo da Silva
  Secretário Municipal de Saúde
• Lucas Lopes Estevam
  Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Púbica e Mobilidade Urbana
• Paulo José Silva
  Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento

A quebra dos sigilos foi autorizada através do decreto 15.020, publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário oficial dos Municípios. Além do prefeito e do procurador geral, todos os secretários municipais assinam o decreto, o que não é uma regra, já que medidas adotadas por decreto dependem somente das assinaturas do prefeito e do procurador do município.

O decreto “garante às instituições regulares de controle externo, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público, por meio de procedimento extrajudicial próprio, devidamente formalizado, fundamentado e independentemente de ordem judicial, o acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos das autoridades e órgãos municipais indicados” no documento.

O decreto também já autoriza à CPI da Educação o acesso pela via administrativa de informações sigilosas envolvendo as autoridades citadas no documento, independentemente de decisão judicial determinando a quebra de sigilo. O decreto procura resguardar as autoridades municipais. “Ficará sob exclusiva responsabilidade da instituição ou órgão requisitante da informação, no exercício de atos regulares de controle externo, eventual exposição indevida de dados a que tiver acesso na forma deste Decreto, inclusive, quanto a ações ou omissões as quais possam constituir qualquer tipo de dano à imagem, à intimidade ou à vida privada das autoridades e órgãos públicos indicados” pelo decreto.

CPI DA EDUCAÇÃO

A CPI da Educação foi instaurada pela Câmara Municipal na semana passada a partir de denúncias feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB) de provável superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação. A partir de então vieram à tona várias denúncias, inclusive por parte do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB).

Print Júnior entregou aos integrantes da CPI notas fiscais de compras que mostram preços muito acima dos praticados no mercado para uma série de produtos adquiridos pela Secretaria de Educação através da adesão a uma ata de registro de preços.  Entre os produtos adquiridos estão, por exemplo, carteiras escolares no valor de R$ 590 a unidade. Há um ano, o próprio vereador conseguiu, em parceria com o Deputado Federal Zé Silva (SD), a troca de 426 carteiras para quatro escolas municipais. Na oportunidade, cada uma saiu a R$276. “É mais do que o dobro do valor. É um descaso com o dinheiro público e mostra total falta de preparo para lidar com gestão. A cidade precisa pensar em sua saúde financeira, e não pode se deixar levar por gastos exorbitantes assim”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista a uma emissora de rádio.

O brinquedo Playball se transformou no símbolo da CPI. A Secretaria de Educação adquiriu 129 unidades a R$ 9.990,00 cada uma, totalizando R$ 1.128.710,00. No mercado, o mesmo brinquedo sai a R$ 6,9 mil.

A CPI da Educação já provocou divisões na Câmara. Dois vereadores, Hilton de Aguiar (MDB) e Edson Sousa (Cidadania) foram retirados da Comissão pela presidência da Câmara. Já Flávio Marra (Patriota) pediu para sair, acusando a CPI de “politicagem”.

INVESTIGAÇÃO INTERNA

Paralelo ao decreto que liberou os sigilos dos agentes públicos da Prefeitura, o prefeito Gleidson Azevedo determinou uma investigação interna, através da Portaria 04/2022, que determina a “instauração de Sindicância para apurar possível vício em Processo Administrativo Licitatório para Adesão à Ata de Registro de Preços, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – Semed”. A portaria, também publicada na edição de hoje do Diário Oficial, nomeou seus integrantes, sendo – Leandro Luiz Mendes, procurador-geral do Município; Diogo Andrade Vieira – Controlador-geral do Município; e Thiago Nunes Lemos – Secretário Municipal de Administração. Foram concedidos 30 dias para apresentação de um relatório das investigações.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Cercado de denúncias de irregularidades, prefeito Gleidson Azevedo abre sigilo do seu secretariado; medida também alcança o próprio prefeito e a vice Janete Aparecida (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)