A diretoria do Sintram recebeu na última quarta-feira (25/03) Notificação do Ministério Público do Trabalho para manifestar em Inquérito Cível contra o município de Divinópolis. O MP questiona se o sindicato participou das medidas adotadas, recentemente, pela Prefeitura Municipal de Divinópolis relativo à  concessão de férias coletivas e trabalho remoto impostas aos servidores. Além disso, pede ao sindicato para se posicionar a respeito de denúncia que chegou ao órgão, que relata condições precárias de trabalho diante da pandemia, como falta de materiais de segurança – EPIS ( luvas, máscaras, etc)  e de materiais de higienização como sabonetes,  álcool em gel, toalhas de papel,entre outros.

O vice-presidente, Wellington Silva, explicou que o sindicato levará ao conhecimento do MP, a diretoria que não teve a oportunidade de participar das discussões, onde foi deliberado a respeito das férias coletivas e trabalho remoto. “A resposta do sindicato ao MP será nesta linha, que o sindicato não participou das discussões, lamentavelmente, porque era essa a nossa vontade, desde o início, de ter participado. Fomos na Prefeitura solicitamos através de ofício, ligamos para os gestores, que estavam encabeçando o Comitê de Enfrentamento da Pandemia, solicitando a participação do sindicato para discutir as questões de segurança do trabalho e  preservação da saúde do servidor, mas não foi aceita nossa participação. Mas mesmo com essa negativa,  protocolamos na Secretaria de Administração, na Procuradoria e encaminhamos para o Comitê  de Combate à Pandemia as recomendações de Nota técnica do Ministério Público do Trabalho com relação a preservação da saúde do trabalhador”, explicou o vice-presidente.

O vice-presidente disse que o sindicato pediu o cumprimento na íntegra da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 do MPT e outros órgão de defesa do trabalhador . No ofício, enviado no dia 18 de março, o sindicato questionou ao Secretário de Saúde, Amarildo Souza, e a Secretária de Administração, Raquel Oliveira, e o procurador do município, Wendel Santos, quais medidas estavam sendo tomadas para garantir a preservação a saúde dos servidores, já que nos decretos, emitidos pelo governo, haviam sido afastados  apenas servidores imunodeprimidos, em tratamento oncológico e servidores com 60 anos ou mais de idade. Já a nota conjunta cita que também integram o grupo de mais vulneráveis ao vírus os portadores de doenças crônicas, os imunocomprometidos e as gestantes, sendo necessárias medidas de afastamento também para servidores nessas condições.

O sindicato pediu também esclarecimento a respeito das medidas, que estão sendo tomadas/executadas pela Prefeitura de Divinópolis para garantir lavatórios com água e sabão, sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados a atividade), alteração na rotina de trabalho, tais como flexibilidade da jornada, afastamento dos servidores pertencentes aos grupos de risco. O Sindicato citou ainda o exemplo do Estado que naquele momento adotava medidas como ponto facultativo, meia jornada e teletrabalho. “Algumas  coisas que o sindicato solicitou foram contempladas, mas a maioria não, por exemplo, no segundo decreto abrangeu mais um parcela do grupo de risco, mas as grávidas, por exemplo,  foram afastadas somente as que tivessem problemas de saúde, a grávida que tivesse a gestação normal ficou de fora”, disse Wellington.

Home office e férias

O vice -presidente disse que o sindicato  informará também sobre denúncias a respeito da falta de critérios técnicos para definir quais servidores ficariam em home office e quais em férias coletivas.  “Tivemos denúncias que o critério utilizado para definir qual servidor estaria em férias coletivas e qual estaria  em home office não está sendo técnico, não está sendo  por demanda  de trabalho, mas está sendo por afinidade do secretário com o servidor. Tivemos outras denúncias mais graves ainda, que tem secretário, que ao invés de estar obedecendo o último decreto, que trata das férias coletivas e do trabalho em casa está seguindo as orientações do decreto anterior que era definir escalas de trabalho, reduzir o número de servidores no local de trabalho, ou seja, está uma bagunça danada”, comentou.

Encaminhamentos

O vice-presidente explicou ainda que a diretoria irá levar ao conhecimento do MP, todos os ofícios enviados, onde o sindicato pediu providências para segurança dos trabalhadores. Disse ainda que o pedido do MP coincide com as ações do sindicato já que nesta semana a diretoria iria comunicar ao órgão sobre o tratamento  e omissão da administração, em várias situações durante a pandemia, no que se refere a segurança para preservação da saúde dos servidores. “O fato do Ministério Publico estar nos questionando vai nos poupar tempo e trabalho de estar fazendo uma denúncia extra. Com essa notificação, vamos agora encaminhar todas as denúncias, que chegaram até o sindicato. E é claro, que  vamos comprovar que nós notificamos a Prefeitura o tempo todo, com relação a tudo isso. O tempo todo nós estamos encaminhando ofício, estamos ligando, alertando à administração, então chega um momento que temos realmente  que passar a bola para frente, já que o diálogo não está sendo suficiente “, disse  Wellington.

O vice-presidente citou ainda que o sindicato que neste período tem recebido denúncias absurdas  de total desrespeito aos servidores. “Um exemplo claro de falta de cuidado por parte da administração, repito, entendemos que há itens em falta no mercado, mas a gente não pode deixar o servidor ficar usando álcool gel vencido  no local de trabalho,  como foi o caso do cemitério. Notificamos à Prefeitura na semana passada e nada foi feito, agora vamos dar encaminhamento e informar  ao MP sobre tudo isso”, finalizou.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram