Município nega que haja coação aos servidores para assinatura; Sintram afirma que justificativa é inaceitável e que irá acionar o Ministério Público
O Sintram recebeu na segunda-feira (13) uma denúncia grave contra a Prefeitura de Cláudio, na qual a informação repassada à diretoria era que os gestores estariam pressionado os servidores do grupo de risco ao Covid -19 (Novo Coronavírus) – que foram afastados pelo município através do Decreto 445 de 23 de março/2020 – a voltarem às atividades. Para isso, estava sendo entregue ao servidor um “Requerimento de Retorno ao Trabalho”, no qual é frisado que a volta às atividades estava sendo efetivada de “livre e espontânea vontade”, ou seja, o trabalhador no termo assume todo o risco e isenta a Prefeitura de qualquer responsabilidade.
O sindicato questionou essa situação absurda e a Procuradoria da Prefeitura em retorno, ontem (15/04), ao Jurídico do Sintram assumiu a autoria do documento por parte da Prefeitura, mas negou que esteja ocorrendo coação para assinatura, e que o termo vem é atender pedido dos próprios servidores. Para a diretoria do Sintram, a justificativa é inaceitável, e o Ministério Público será acionado pelo sindicato, já que a vida do trabalhador está sendo colocada em risco pelo gestor público, o qual tem a obrigação de zelar pela saúde de seus trabalhadores, mantendo o afastamento do grupo de risco à doença, como recomendam as autoridades de saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS)
Em resposta, via e-mail ao Sintram, a procuradora do município, Sarah Rafael, disse que a denúncia de que servidores do grupo de risco estariam sendo convocados para retornar ao trabalho não condiz com as medidas que o Poder Executivo do Município de Cláudio tem adotado. “Destacamos que foi garantido aos servidores do grupo de risco o direito de se recolherem em suas residências, na forma orientada pelas autoridades de saúde. O termo que “isentaria o Município de Cláudio de qualquer responsabilidade”, que a denúncia faz referência, trata-se tão somente de um requerimento que os servidores podem utilizar, caso queiram retornar ao trabalho, como foi solicitado verbalmente por alguns. Contudo, em momento algum a Administração convocou esses servidores ao trabalho”, justificou a procuradora.
Ainda via e-mail, a procuradora argumenta que está em fase de elaboração “um novo decreto que regulamentará o procedimento para estes casos, assim como a forma de tratamento do período de ausência do trabalho” e que assim que o mesmo for concluído enviará para a conhecimento do sindicato. “Ressaltamos que o Município de Cláudio tem agido pautado na razoabilidade que o momento de crise exige, e tem buscado resguardar os servidores públicos, sem prejudicar a prestação do serviço público a população em geral. Esperamos que esta nobre instituição atue no mesmo sentido, pautado sempre no bom senso que se exige para que este momento possa ser superado da melhor maneira possível”, finalizou a procuradora.
Inaceitável
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, destacou que a justificativa da Procuradoria da Prefeitura de Cláudio é inaceitável. “O Sindicato não aceita esse argumento da Prefeitura, nós não concordamos de jeito nenhum, uma vez que o servidor sendo do grupo de risco, ele não pode em nenhuma hipótese voltar as suas atividades normais. Isso porque caso esse servidor venha contrair a doença, sendo ele do grupo de risco , aumenta muito a probabilidade de perder a própria vida “, argumentou.
Wellington frisou ainda que o artigo 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. “O direito à saúde é de todos nós, trabalhadores, servidores municipais, ou seja, cidadãos de modo geral. Neste sentido, é dever da Prefeitura garantir a saúde, a vida a todos cidadãos e principalmente aos servidores do município. É responsabilidade da Prefeitura garantir, dar condições de trabalho, além de dar segurança e proteção ao trabalho. Dessa forma, é a obrigação do município manter os servidores do grupo de risco afastados do trabalho. Isso é uma recomendação da OMS e do Ministério Público do Trabalho. Inclusive no mês de março enviamos ofício à Prefeitura, solicitando o afastamento de todos os servidores pertencentes ao grupo de risco ao Covid -19 e dando ciência das recomendações do Ministério Público do Trabalho”, declarou Wellington.
MP
De acordo com o vice-presidente, como o sindicato já tinha oficiado o prefeito de Cláudio pedindo o afastamento do grupo de risco e diante dessa situação absurda de um formulário que permite o retorno ao serviço, o Sintram encaminhará a situação para as devidas medidas do Ministério Publico do Trabalho e responsabilização dos gestores. “O que mais importa neste momento é resguardar a vida dos trabalhadores. O trabalho fica em segundo plano, estamos tratando aqui é de vidas, que estão sendo expostas a uma situação de risco. É dever da Prefeitura resguardar a vida de seus servidores e o sindicato irá acionar o MP para que essa obrigação seja cumprida “, disse Wellington.
Orientação
O vice-presidente alertou que caso os servidores da base de representação do Sintram estejam sendo ameaçados a assinar qualquer documento, como esse produzido pela Prefeitura de Cláudio, ou estejam sendo coagidos de alguma forma pelas chefias para retornar ao trabalho a orientação é que entrem em contato com o sindicato para que sejam tomadas as devidas providências. “O trabalhador é a pessoa mais fraca nesta situação, uma vez que o chefe intimou, logicamente ele vai assinar qualquer documento e vai voltar ao trabalho. A nossa orientação é para ninguém assinar nenhum documento, antes de comunicar o sindicato. A diretoria do Sintram não vai permitir que essa situação absurda aconteça colocando a vida do trabalhador em risco”, finalizou o líder sindical.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram